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| ISSN: 2526-365x - Ano XIV n° 3280 - 11/11/2026 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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SENADO
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11 de Novembro
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| Estabilidade para gestante em emprego temporário vai à Câmara |
| A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (11), em turno suplementar, substitutivo a projeto que amplia a garantia de estabilidade provisória para trabalhadoras gestantes contratadas por prazo determinado, temporariamente ou em regime intermitente. A proteção vale desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Como o texto alternativo já havia sido aprovado pela comissão em setembro, não foi necessária nova votação. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para a votação no Plenário do Senado. |
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DESTAQUE
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ConJur
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11 de Novembro
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| Pedido de demissão por WhatsApp é válido mesmo sem carta assinada |
| Mensagens trocadas pelo aplicativo WhatsApp são válidas para comprovar o pedido de demissão de um trabalhador, mesmo sem a apresentação de uma carta escrita de próprio punho. |
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NOTÍCIAS
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| C.DEP - Comissão de Segurança debate redução da maioridade penal no Brasil |
| Gov.PR - Com descontos de até 95% sobre multas de ICMS, Estado propõe novo Refis |
| SENADO - CAS garante créditos de tributos sobre consumo para entidades filantrópicas |
| TCE-SP - TCESP realiza V Seminário Estadual do Controle Interno em 7 de dezembro |
| TCE-PR - Tribunais de Contas e CFC propõem pacto fiscal à Presidência e a governos estaduais |
| ConJur - Confirmar eleitas em chapas com fraude favorece prioridade a campeãs de voto |
| C.DEP - Câmara aprova projeto que aumenta penas para compra de votos por organizações criminosas |
| Gov.PR - Paraná é primeiro estado a mapear relação entre economia e uso da água |
| EBC - Saques da poupança superam depósitos em R$ 8,88 bilhões em outubro |
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LEGISLAÇÃO
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP - Direito Administrativo: Prescrição Quinquenal e Incorporação de Diferença Salarial pela Fazenda |
| CP - Legalidade do Vice-Prefeito, médico, prestar serviços junto à Santa Casa do Município |
| CP A Legislação Estabelece A Retenção De Pagamento, Apenas Quando Há Rescisão Unilateral Do Contrato |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Responsável: Luiz Fernando da Silva Diagramação/Edição: Uilma Novaes Silva Frequência: Diária Tiragem: 31.814 disparos/dia |
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