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| ISSN: 2526-365x - Ano XIV n° 3285 - 19/11/2026 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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STJ
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19 de Novembro
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| Dia da Consciência Negra: o que o STJ tem feito para transformar a pauta racial em prática diária |
| ?Em 2026, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de novembro, será comemorado em uma sexta-feira. Mas, para além do feriado, o que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem feito para que a pauta racial não se resuma a uma data no calendário? |
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DESTAQUE
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TCE-SP
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19 de Novembro
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| ARTIGO: Regulamentos, pesquisa de preços e vantajosidade nas prestações de contas do Terceiro Setor |
| A transferência de recursos públicos para entidades do Terceiro Setor constitui importante instrumento de concretização de políticas públicas. |
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NOTÍCIAS
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| STJ - Dia da Consciência Negra: o que o STJ tem feito para transformar a pauta racial em prática diária |
| EBC - Prevendo judicialização, Lula cobra atenção à aplicação da escala 5x2 |
| CNM - Ato dispensa a inscrição no CNPJ de produtores rurais e transportadores autônomos até o fim de 2028 |
| ConJur - Conversas informais com trabalhadores não servem de prova de pejotização |
| TST - FGTS Digital: atualizadas regras para recolhimento em processos trabalhistas |
| C.DEP - Comissão aprova proposta que regulamenta a profissão de trabalhador manual |
| TJPR - Homem condenado por feminicídio não pode receber herança da mulher |
| TJRN - Homem é condenado por agressão e terá que pagar indenização à ex-companheira |
| TJMG - Homem que participou de homicídio na porta de igreja é condenado |
| TCE-SP - ARTIGO: Dívida ativa e reforma tributária: uma agenda de responsabilidade fiscal municipal - a arrec |
| ConJur - Ajuste fiscal onera lucro presumido e esvazia compensação tributária, dizem especialista |
| CNM - Senado conclui votação do ajuste fiscal com prejuízos para os Municípios na Lei Kandir e na previdên |
| TJRN - Banco é condenado por não comprovar assinatura de cliente |
| ConJur - Plano de saúde deve demonstrar sinistralidade que gerou reajuste |
| STJ - Terceira Turma mantém separação obrigatória em união estável de maior de 70 anos extinta antes de te |
| TCU - Quanto custa um aluno? Estudo na Revista do TCU orienta governos a medir gastos |
| EBC - Trinta países aderiram à Declaração de Combate ao Racismo Ambiental |
| TJSC - Processos históricos sobre escravidão e liberdade ganham coleção no AtoM do TJSC |
| TCU - TCU lança Guia de Orientação sobre Precatórios do Fundef |
| SENADO - Vai à CDH política de combate a desigualdade racial nas escolas |
| TCE-SC - TCE/SC determina anulação de licitação e contrato para serviços de remoção e guarda de veículos |
| TCE-MG - TCEMG aprova auditoria sobre recursos da segurança pública |
| TCE-SP - ARTIGO: Regulamentos, pesquisa de preços e vantajosidade nas prestações de contas do Terceiro Setor |
| TSE - TSE apresenta modelo brasileiro de votação eletrônica em congresso internacional no México |
| TST - Assédio eleitoral no trabalho pode ser denunciado mesmo após eleições |
| ConJur - Licença ambiental do Comperj cabe ao Ibama e deve ser refeita, confirma STJ |
| C.DEP - Comissão debate recursos para ampliar castração e proteção de cães e gatos em todo o país |
| SENADO - Na CMO, debatedores defendem recursos permanentes para proteção animal |
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LEGISLAÇÃO
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| Decreto nº 13.173, de 19.11.2026 - Dispõe sobre a duração normal do trabalho e o repouso semanal remunerado, na forma estabelecida na Emenda à Constituição nº 141, de 16 de outubro de 2026. |
| Lei nº 15.545, de 18.11.2026 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Contas da União, das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, da Defensoria Pública da União, e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 114.969.959,00, para os fins que especifica. |
| Lei nº 15.541, de 18.11.2026 - Altera o art. 4º da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026 . |
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP - Quinquênio de dois cargos efetivos |
| CP - Agressão no ambiente de trabalho publico pode acarretar demissão ao servidor? |
| CP - Concurso público e reserva de vagas para deficientes: conflito entre leis estadual e municipal |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Responsável: Luiz Fernando da Silva Diagramação/Edição: Uilma Novaes Silva Frequência: Diária Tiragem: 31.814 disparos/dia |
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