Jornal Grifon
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ISSN: 2526-365x - Ano IX n° 2516 - 11/11/2021
 
 
 COMENTÁRIO EDITORIAL 
 
 CNM 
11 de Novembro
Publicado decreto que Regulamenta o Programa Auxílio Brasil
O Decreto 10.852/2021, publicado na terça-feira, 9 de novembro, trata da regulamentação do programa Auxílio Brasil, instituído pela Medida Provisória 1.061/2021. De acordo com o Decreto, a execução se dará por meio das normas estabelecidas pelo Governo Federal.
 
 DESTAQUE 
 
 C.DEP 
11 de Novembro
Comissão discute emendas de relator no Orçamento da União
Emendas de relator somaram R$20,1 bilhões em 2020
 
 
 
 NOTÍCIAS 
 
  GERAL  
GOV-BR - Governo Federal lança programa para incentivar doação de alimentos
CNM - Comitê Gestor esclarece dúvidas de Municípios sobre o Portal Nacional de compras públicas
 
  TRABALHISTA/ PREVIDENCIÁRIO  
TRT3 - Mantida interdição de máquina de frigorífico efetuada por auditor-fiscal do trabalho
TST - Gerente consegue reconhecimento de direito à estabilidade pré-aposentadoria
TJSC - Sem comprovar doença crônica, juiz nega liminar para professor estender home office
 
  PENAL  
TJDFT - Acusado de tentativa de homicídio por atropelamento é condenado a 8 anos de prisão
STJ - Turma reafirma que manifestação do MP pela absolvição não impede a Justiça de condenar o réu
 
  TRIBUTÁRIO/ FISCAL  
SEFAZ-PI - Sefaz vai expandir atendimento no interior e estuda parceria com prefeituras
C.DEP - Aprovada proposta que explicita direito de contribuinte pedir restituição de tributo pago
 
 
  CIVIL/ FAMÍLIA/ IMOBILIÁRIO  
TJSC - Juiz reconhece dupla maternidade de casal homoafetivo que fez inseminação caseira
STJ - Para venda de imóvel de valor maior que 30 salários mínimos deve ser por instrumento público
 
  ADMINISTRATIVO/ CONSTITUCIONAL  
C.DEP - Comissão corta R$ 138 milhões de crédito por causa de suspensão de emendas de relato
C.DEP - Comissão discute emendas de relator no Orçamento da União
 
  DIVERSOS  
ALESP - Contas de água em SP deverão conter informações sobre o nível dos reservatórios
TJSP - TJSP lança painel de estatísticas de casos novos de Saúde
 
  GESTÃO PÚBLICA  
GOV-BR - Governo Federal alcança meta e zera a fila de prestação de contas da Lei de Incentivo
CNM - Publicado decreto que Regulamenta o Programa Auxílio Brasil
 
  TCE  
CGU - Ministro da CGU participa de congresso dos tribunais de contas
TCE-SP - Corregedor ministra palestra sobre indicadores de efetividade do TCESP
 
  ELEITORAL  
TRE-PR - Feriado prorroga prazos processuais na Justiça Eleitoral do Paraná
TRE-PR - Coleta da biometria segue suspensa
 
  ECONÔMICO  
EBC - Governo quer o INSS como único gestor de aposentadorias da União
EBC - Cerca de 85 mil pessoas podem ter benefício do INSS suspenso
EBC - Banco Central promove alteração na Diretoria Colegiada
 
  AMBIENTAL  
SEMA-AM - Amazonas encerra participação na COP26 com negociações
 
 
 LEGISLAÇÃO 
 
DECRETO Nº 10.854, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021 - "Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018. "
 
 
CONSULTAS & PARECERES
 
CP - Pedido de Incorporação de Função Gratificada
CP - Aplicabilidade da Lei 13.116/2015 no âmbito do Municípial, bem como a isenção de taxas
CP - Imprescindível Autorização De Lei Municipal Para A Distribuição Dos Honorários De Sucumbência
 
Expediente

Jornalista Responsável:  Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP)

Diretor/Editor Jurídico:  Joaquim Fonseca

Responsável:  Ana Paula Maciel, Bruna Moitinho e Giovanna Kohler

Editorial:  Ricardo Victalino

Diagramação:  Luiz Fernando e Mariana Souza

Frequência:  Diária

Tiragem:  35784 disparos/dia

 
 
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