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| ISSN: 2526-365x - Ano XII n° 3015 - 12/12/2024 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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OAB
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12 de Dezembro
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| Advogados indicados pela OAB e pelo Senado são aprovados para o CNJ |
| O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (12/12), os nomes de Marcello Terto e Silva (por 50 votos a quatro), e Ulisses Rabaneda (por unaninimidade, com 55 votos), indicados pela OAB para ocupar a vaga destinada à advocacia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). |
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DESTAQUE
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Gov.MT
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12 de Dezembro
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| Pesquisadores desenvolvem software para monitoramento da tuberculose em MT |
| Projeto desenvolvido pelo Laboratório de Pesquisa em Epidemiologia e Geoprocessamento do Araguaia, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Campus Universitário do Araguaia - Barra do Garças, objetivou a criação de um painel inteligente (TB-MT Dashboard) que utiliza estatística espaço-temporal e inteligência artificial (IA) para apoiar a tomada de decisão no enfrentamento da tuberculose (TB) em Mato Grosso. O software oferece informações sobre territórios críticos com alto risco de ocorrência da doença e fornece previsões de cenários futuros relacionados a indicadores importantes da TB, como interrupção do tratamento e mortes. |
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NOTÍCIAS
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| OAB - Advogados indicados pela OAB e pelo Senado são aprovados para o CNJ |
| TRT7 - Mudanças da Reforma Trabalhista valem a partir de sua vigência para contratos em curso |
| SEN - Zenaide critica reforma tributária 'sem justiça fiscal' |
| CNM - Bate-Papo esclarece as principais mudanças tributárias no setor de serviços financeiros |
| TRT15 - Administração recém-empossada realiza primeira reunião de trabalho |
| EBC - Varejo tem alta de 0,4% de setembro para outubro, diz IBGE |
| CNM - Informativo CNM: inflação de novembro avança 0,39% |
| Gov.MT - Pesquisadores desenvolvem software para monitoramento da tuberculose em MT |
| Gov.RJ - Balança comercial do Estado do Rio acumula superávit de US$ 16,5 bilhões nos onze primeiros meses |
| STM - Senado aprova general Guido Amin Naves para o Superior Tribunal Militar |
| STF - STF participa de reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável |
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LEGISLAÇÃO
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| LEI Nº 15.042, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 - Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976 (Lei da Comissão de Valores Mobiliários), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos). |
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.278, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 - Autoriza a União a participar de fundo que tenha por finalidade apoiar a requalificação e a recuperação de infraestruturas nas áreas afetadas por eventos climáticos extremos e apoiar empreendimentos de infraestrutura relacionados à mitigação e à adaptação às mudanças climáticas. |
| DECRETO Nº 12.308, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 - Institui o Comitê Interministerial para a Transformação Digital. |
| DECRETO Nº 12.307, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 - Altera o Anexo I da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, para atualização dos valores da taxa de autorização das atividades de que trata a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971. |
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP - Servidor Comissionado Não Tem Direito A Quinquênio, Plano De Carreira E Aviso Prévio |
| CP - Justiça do Trabalho e sua competência em ações de servidores celetistas - RE 1.288.440 |
| CP - Legalidade Na Implantação Do Distrito Industrial Regulado Pela Lei Municipal N.º 1.674/2007 |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Ricardo Victalino Responsável: Luiz Fernando da Silva Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Mauricio Dias de Jesus Frequência: Diária Tiragem: 35784 disparos/dia |
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