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| ISSN: 2526-365x - Ano XIII n° 3037 - 07/03/2025 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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SENADO
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07 de Março
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| MP autoriza uso do Fundo Social em habitação e combate a calamidades |
| Os recursos do Fundo Social agora podem ser usados para financiar projetos de infraestrutura social, habitação popular e enfrentamento a calamidades públicas. É o que prevê a medida provisória (MP) 1.291/2025, publicada na quinta-feira (6) em edição extra do Diário Oficial da União. |
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DESTAQUE
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TRT4
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07 de Março
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| Dia da Mulher: ouvidora da Mulher e das Ações Afirmativas e vice-corregedora refletem sobre a import |
| Todos os anos nos questionamos se devemos ou não celebrar o Dia Internacional da Mulher. |
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NOTÍCIAS
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| TRT2 - Trabalhadora desprezada por ser mulher deve receber indenização |
| C.DEP - Projeto suspende portaria que regulariza ocupação em florestas públicas por povos tradicionais |
| SENADO - Rio Grande do Sul: lei estende crédito extraordinário em precatórios para 2025 |
| TRT4 - Dia da Mulher: ouvidora da Mulher e das Ações Afirmativas e vice-corregedora refletem sobre a import |
| TJSP - Justiça determina que empresa de tecnologia desbloqueie músicas de matriz africana |
| EBC - Economia brasileira cresce 3,4% em 2024, maior alta desde 2021 |
| SENADO - Comissão de Infraestrutura analisa securitização de ativos ambientais |
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LEGISLAÇÃO
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| Lei nº 15.107, de 6.3.2025 - Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Tuberosa. |
| Lei nº 15.106, de 6.3.2025 - Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Previdência Social, do Ministério da Saúde, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 5.131.822.721,00 (cinco bilhões cento e trinta e um milhões oitocentos e vinte e dois mil setecentos e vinte e um reais), para os fins que especifica. |
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP - Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa em Face de Agentes Públicos |
| CP - Possibilidade de terceirização dos serviços de vigia para atuação em novo espaço de lazer |
| CP - O benefício vale-alimentação deve ser pago aos empregados públicos afastados pela covid-19? |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Ricardo Victalino Responsável: Luiz Fernando da Silva Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Uilma Novaes Silva Frequência: Diária Tiragem: 41.778 disparos/dia |
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