Jornal Grifon
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ISSN: 2526-365x - Ano XIII n° 3038 - 31/03/2025
 

EAD Grifon - Processo Legislativo Municipal

 
 COMENTÁRIO EDITORIAL 
 
 TCE-SP 
31 de Março
ARTIGO: Reflexões sobre o Projeto de Lei nº 7.063/2017 (Nova Lei de Concessões)
Atualmente, os contratos de concessão são fundamentados nas Leis 8.987/95 e 11.079/2004, que tratam, respectivamente, das concessões comuns e das parcerias público-privadas (PPPs).
 
 DESTAQUE 
 
 CNM 
31 de Março
Reforma Tributária: CNM tira dúvidas sobre a eleição de Municípios para Comitê Gestor do IBS
Muitas mudanças e novidades estão em andamento com o avanço da Reforma Tributária (EC 132/2023) no Brasil. Uma delas é a substituição de dois tributos – o ISS e o ICMS – pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que irá unir os dois. Isso não passa a valer imediatamente, haverá um período de transição. Mas, para que seja possível iniciar o processo e fazer as adaptações necessárias, será instalado o Comitê Gestor do IBS, onde serão tomadas as principais decisões.
 
 

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 NOTÍCIAS 
 
  GERAL  
TRT1 - A partir desta terça-feira (1º/4), acesso ao PJe será feito apenas pela Plataforma Digital do Poder
TJSP - TJSP inicia hoje a implementação do eproc
TST - "TST e STF promovem imersão para fortalecer sistema de precedentes
 
  TRIBUTÁRIO/ FISCAL  
CNM - Municípios devem seguir as orientações de nota técnica para cobrança do ISS na construção civil
CNM - Reforma Tributária: CNM tira dúvidas sobre a eleição de Municípios para Comitê Gestor do IBS
 
  CIVIL/ FAMÍLIA/ IMOBILIÁRIO  
STJ - Ministro Luis Felipe Salomão comenta pontos relevantes da proposta de reforma do Código Civil
 
  ADMINISTRATIVO/ CONSTITUCIONAL  
TCE-SP - ARTIGO: Reflexões sobre o Projeto de Lei nº 7.063/2017 (Nova Lei de Concessões)
TJRN - Lei sobre realocação de servidores públicos é considerada inconstitucional
 

PDG #362 - Lei municipal pode obrigar a contratação de empregados com mais de 40 anos de idade?

 
  DIVERSOS  
TRT20 - CNJ lança capacitação do Domicílio Judicial Eletrônico para entidades públicas
EBC - Teto para reajuste de medicamentos é publicado; entenda
STJ - Fato gerador da multa cominatória é o descumprimento da ordem judicial
 
  TCE  
TCE-PR - Tribunais de Contas avaliarão transparência de 10 mil portais públicos brasileiros em 2025
 
  ECONÔMICO  
EBC - Mercado reduz previsão para expansão da economia em 2025
 
 
 LEGISLAÇÃO 
 
Lei nº 15.115, de 28.3.2025 - Inscreve o nome de João Carlos de Oliveira, conhecido como João do Pulo, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
 

EAD Processo Legislativo Municipal

 
CONSULTAS & PARECERES
 
CP - A retenção do INSS em obras e serviços de engenharia
CP -Não Devem Ser Computadas Para O Cálculo Do Teto Remuneratório As Verbas De Caráter Indenizatório
CP- A Transferência De Servidor Para Período Diurno, Implica A Perda Do Direito Ao Adicional Noturno
 
Expediente

Jornalista Responsável:  Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP)

Diretor/Editor Jurídico:  Ricardo Victalino

Responsável:  Luiz Fernando da Silva

Editorial:  Ricardo Victalino

Diagramação:  Uilma Novaes Silva

Frequência:  Diária

Tiragem:  41.778 disparos/dia
 
 

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