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| ISSN: 2526-365x - Ano XIII n° 3039 - 02/04/2025 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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TRF2
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02 de Abril
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| Inscrições do Prêmio Solo Seguro são prorrogadas até final de maio |
| O prazo para inscrição no Prêmio Solo Seguro foi prorrogado até o dia 31 de maio. As inscrições podem ser feitas por meio de formulário eletrônico, disponível na página da Corregedoria Nacional de Justiça. Podem concorrer propostas que tenham sido implementadas há, no mínimo, doze meses. A premiação destaca boas práticas e inovações relacionadas à questão fundiária no Brasil, principalmente com relação à segurança jurídica e proteção ambiental. |
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DESTAQUE
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TCE-PI
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02 de Abril
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| Curso apresenta desafios práticos da Nova Lei de Licitações |
| Foi aberto na manhã de hoje, nas salas 1 e 2 da Escola de Gestão e Controle Conselheiro Alcides Nunes, o curso “Desafios práticos para a aplicação da Lei nº 14.133/2021”, a Nova Lei de Licitações, voltado para os servidores públicos e profissionais da área. O curso é promovido pela Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos de Teresina (SEMA), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), que sedia o evento. Na abertura estiveram presentes o presidente da Corte de Contas, conselheiro Kennedy Barros, o vice-prefeito e secretário de Governo, Jeová Alencar e o secretário da SEMA, Marcos Elvas, além de vários secretários municipais e vereadores. |
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NOTÍCIAS
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| TRF2 - Inscrições do Prêmio Solo Seguro são prorrogadas até final de maio |
| TCE-PI - Curso apresenta desafios práticos da Nova Lei de Licitações |
| TCE-PR - Após auditorias, TCE-PR indica boas práticas para melhorar educação em municípios |
| STJ - Com a presença de ministros do STJ, Senado lança livro que discute a reforma do Código Civil |
| EBC - Câmara pode votar Lei da Reciprocidade Comercial ainda esta semana |
| TJPI - CNJ prorroga inscrições do Prêmio Solo Seguro 2025 até 31 de maio |
| CNM - Orientações técnicas são dadas a prefeitos que visitam a sede da CNM |
| Gov.PI - No Dia Mundial de Conscientização do Autismo, Seid destaca avanços e oferece uma série de serviços |
| TCU - TCU quer saber como estão as pontes por onde você passa |
| CJF - Podcast Conversas sobre a controvérsia aborda a concessão de salário-maternidade em casos de adoção |
| TJSP - Candidato com surdez unilateral deve ser reinserido em lista de aprovados em concurso |
| TCE-MA - Corregedoria do TCE emite Recomendação sobre preservação da imagem e sigilo das informações internas |
| SENADO - Novo Código Eleitoral: CCJ fará audiências públicas antes de votar projeto |
| Gov.PR - Repasses do Estado aos municípios aumentam 10,6% em março e superam R$ 1,26 bilhão |
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LEGISLAÇÃO
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP - Necessidade de implatação de funcionários na unidade móvel do samu |
| CP - Aumento Salarial Para Cargo De Procurador Jurídico Municipal |
| CP - Possibilidade de intervenção do poder público em propriedade particular para conclusão de obras |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Ricardo Victalino Responsável: Luiz Fernando da Silva Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Uilma Novaes Silva Frequência: Diária Tiragem: 41.778 disparos/dia |
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