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| ISSN: 2526-365x - Ano XIII n° 3101 - 03/10/2025 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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TSE
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03 de Outubro
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| Inspeção dos códigos-fonte e Teste da Urna: entenda as diferenças entre as duas oportunidades de aud |
| Apesar de terem pontos em comum, esses dois eventos são destinados a públicos distintos. Confira a explicação |
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DESTAQUE
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C.DEP
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03 de Outubro
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| "Motta: projeto que aumenta pena para falsificação de bebidas será votado o quanto antes |
| Deputado Kiko Celeguim foi escolhido para relatar a proposta |
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NOTÍCIAS
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| CNM - Bate-papo sobre Reforma aborda os desafios do Simples Nacional; confira como foi |
| EBC - Economistas e setor produtivo veem avanços com PL da isenção de IR |
| C.DEP - "Comissão aprova porte de arma de fogo por monitores de ressocialização prisional |
| C.DEP - "Motta: projeto que aumenta pena para falsificação de bebidas será votado o quanto antes |
| EBC - Entenda a proposta que retira exigência de autoescola para tirar CNH |
| EBC - Especialistas buscam mais poder de decisão da ciência na COP30 |
| EBC - COP30 poderá gerar R$ 3,3 milhões para agricultores familiares |
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LEGISLAÇÃO
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| Lei nº 15.230, de 2.10.2025 - Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para disciplinar a aferição da idade de elegibilidade e para dispor sobre o uso de panfletos em sistema Braille nas campanhas eleitorais dos candidatos aos cargos majoritários. |
| Lei nº 15.229, de 2.10.2025 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever que o estelionato cometido contra pessoa com deficiência procede-se mediante ação penal pública incondicionada. |
| Decreto nº 12.649, de 2.10.2025 - Regulamenta a modalidade de gratuidade do Auxílio Gás do Povo, de que trata o art. 1º-A, caput , inciso II, da Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021. |
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP -Concessão De Cesta Básica Apenas A Servidores Cuja Remuneração Não Exceda Tabela de Vencimentos |
| CP - Possibilidade de obstrução de ações trabalhistas em curso |
| CP - Contratação temporária pelo Município até a realização do concurso para cargo efetivo |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Ricardo Victalino Responsável: Luiz Fernando da Silva Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Uilma Novaes Silva e Juliana Araújo Frequência: Diária Tiragem: 37.295 disparos/dia |
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