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| ISSN: 2526-365x - Ano XIII n° 3126 - 09/12/2025 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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Gov.RO
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09 de Dezembro
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| Governo de RO participa do lançamento do Guia de Melhores Práticas para Projetos de Carbono na Amazô |
| Com o objetivo de apresentar recomendações técnicas, jurídicas e socioambientais voltadas à estruturação de projetos de carbono na região, o governo de Rondônia participou nesta segunda-feira (8), do lançamento do “Guia de Melhores Práticas para Projetos de Carbono de Alta Integridade na Amazônia Brasileira”. O documento foi desenvolvido por meio de uma parceria que envolveu os governos do Acre e de Rondônia, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam). |
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DESTAQUE
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C.DEP
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09 de Dezembro
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| "Congresso promulga nesta terça-feira isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos |
| Medida não se aplicará a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques |
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NOTÍCIAS
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| ConJur - Juiz condena além do pedido feito pelo MP na denúncia e TJ-MG anula sentença |
| ConJur - stado deve indenizar por prisão preventiva baseada em prova ilícita |
| CNM - Conquista histórica da CNM, 1% extra de dezembro do FPM será creditado dia 10; repasses já somam R$ |
| STJ - Arrendatário sem perfil de homem do campo não tem direito de preferência sobre imóvel |
| ConJur - Medidas atípicas de execução independem de patrimônio do devedor |
| TJPE - Inscrições abertas para o webinário ‘Políticas de Inclusão e Acessibilidade no Judiciário’ |
| TJSC - Dia da Justiça marca início das provas orais para o concurso da magistratura do TJSC |
| TSE - Confira a pauta de julgamentos do TSE desta terça-feira (9) |
| EBC - Investir no clima e meio ambiente estáveis previne mortes, aponta ONU |
| Gov.RO - Governo de RO participa do lançamento do Guia de Melhores Práticas para Projetos de Carbono na Amazô |
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LEGISLAÇÃO
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| Decreto nº 12.773, de 8.12.2025 - Altera o Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. |
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP - Revisão Setorial: Não Vedações ao Piso do Magistério. |
| CP - Adicional de Insalubridade para Agentes de Saúde: Base de Cálculo e Vencimentos |
| CP - Legalidade Do Recolhimento Do FGTS Para Os Servidores Públicos Efetivos No Cargo Em Comissão |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Ricardo Victalino Responsável: Luiz Fernando da Silva Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Uilma Novaes Silva e Juliana Araújo Frequência: Diária Tiragem: 37.295 disparos/dia |
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