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| ISSN: 2526-365x - Ano XIV n° 3136 - 02/03/2026 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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OAB-BR
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02 de Março
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| Estão abertas as inscrições para 1º Encontro Sul-Brasileiro de Prerrogativas com foco em inteligênci |
| Os impactos da inteligência artificial no processo judicial, nas rotinas dos escritórios e na proteção das prerrogativas profissionais estarão no centro dos debates do 1º Encontro Sul-Brasileiro de Prerrogativas, que será realizado nos dias 19 e 20 de março, em Foz do Iguaçu (PR). O evento reunirá dirigentes e representantes do Sistema OAB para discutir os desafios regulatórios, éticos e institucionais impostos pelas novas tecnologias ao exercício da advocacia. |
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DESTAQUE
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TST
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02 de Março
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| Empresa pode proibir celular no trabalho? Saiba se há regra na lei |
| Entrevista da Rádio TST explica os limites do poder do empregador neste tema |
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NOTÍCIAS
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| DPU - Saiba sobre a atuação da ASSTF da DPU e leia as decisões de fevereiro |
| ConJur - Violação de padrão de bem-estar gera condenação por maus-tratos em zoológico |
| ConJur - Receita ajusta prazo para benefícios em autuações decididas pelo voto de qualidade |
| ConJur - Cartão de crédito consignado é válido se cliente fez uso contínuo, decide TJ-GO |
| ConJur - Parte de menor em indenização por morte não pode ser recebida por responsável |
| C.DEP - "Projeto garante nomeação de aprovados em concurso dentro do número de vagas |
| STF - STF invalida leis municipais que proibiam uso de linguagem neutra nas escolas |
| CNJ - Nota à imprensa: afastamento do desembargador Dirceu dos Santos, do TJMT |
| CNM - CNM percorre Municípios brasileiros com capacitações do Conexão Qualifica |
| ConJur - STF confirma legitimidade da Defensoria Pública para litigar por si |
| TSE - Confira os resultados das eleições suplementares deste domingo (1) |
| TSE - Quatro legendas exibem propaganda partidária nesta semana |
| EBC - Estimativas do mercado para inflação e PIB ficam estáveis |
| EBC - Dólar sobe e petróleo dispara com ataque militar ao Irã; entenda |
| EBC - Comunidade transforma cenário ambiental da Baía de Guanabara |
| EBC - COP30: mapas do caminho serão concluídos até novembro |
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LEGISLAÇÃO
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| Decreto nº 12.861, de 27.2.2026 - " Regulamenta a Lei Complementar nº 222, de 26 de novembro de 2025, que dispõe sobre condições e limites para a concessão, a ampliação ou a prorrogação de incentivos fiscais ao esporte. " |
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP A Legislação Estabelece A Retenção De Pagamento, Apenas Quando Há Rescisão Unilateral Do Contrato |
| CP - Aplicabilidade da Medida Provisória 927/20 aos empregados públicos |
| CP - Marco regulatório: Taxa de lixo e obrigatoriedade de implantação, instituídas por Lei. |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Ricardo Victalino Responsável: Luiz Fernando da Silva Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Uilma Novaes Silva e Juliana Araújo Frequência: Diária Tiragem: 37.295 disparos/dia |
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