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ISSN: 2526-365x - Ano VIII n° 2164 - 17/03/2020
 

Podcast Grifon

 
 COMENTÁRIO EDITORIAL 
 
 CNM 
17 de Março
Municípios podem renovar adesão ao Mais Médicos até às 18h desta terça-feira, pela internet
Atenção. Começou nesta segunda-feira, 16, e termina nesta terça-feira, 17 de março, às 18 horas, o prazo para os Municípios renovarem adesão ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, pela internet. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta sobre o prazo – para Municípios e médicos – instituído nos Editais 5 e 6/2020 do Ministério da Saúde (MS), publicados no dia 11 deste mês.
 
 DESTAQUE 
 
 EBC 
17 de Março
CCJ do Senado cancela audiências públicas para debater PEC Emergencial
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu cancelar duas audiências públicas agendadas para a amanhã (17), para debater a proposta de Emenda à Constituição Emergencial (PEC 186/2019). A decisão foi anunciada, hoje (16), pela presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS). A justificativa são as medidas de restrição adotadas no Congresso Nacional para conter a disseminação do novo coronavírus (Covid-19).
 

Grifon Alerta suas intimações em qualquer lugar

 
 NOTÍCIAS 
 
  GERAL  
EBC - Chefe de gabinete do Japão diz que país planeja sediar Olimpíada
ME - Ministério da Economia anuncia medidas para diminuir o impacto do coronavírus no país
STJ - Para evitar disseminação do Covid-19, STJ adota medidas de restrição de circulação de pessoas
 
  TRABALHISTA/ PREVIDENCIÁRIO  
TRT4 - Juiz nega liminar de rescisão indireta de contrato do jogador Ferreirinha, do Grêmio
TRT6 - Quinta Turma afasta reconhecimento de vínculo de emprego de motorista da Uber
TRT3 - JT-MG isenta beneficiária da justiça gratuita de pagar honorários advocatícios
 
  PENAL  
GOV-AM - Atuação da Polícia Militar resulta em apreensões de armas e drogas e recuperação de veículos
GOV-SP - Intervenção rápida coloca fim a rebelião
TJSC - TJ confirma condenações de empresários que fraudaram licitações em 28 cidades de SC
 
  TRIBUTÁRIO/ FISCAL  
RF - Receita disponibiliza consulta pública sobre a aplicação dos regimes aduaneiros de admissão
SEFAZ-RJ - Secretaria Estadual de Fazenda do Rio realiza ação contra a sonegação em empresas noteiras
APET - Justiça retira ICMS do PIS e Cofins da conta de luz
 

Copias consultas e pareceres

 
  CIVIL/ FAMÍLIA/ IMOBILIÁRIO  
TJDFT - Banco é condenado a pagar danos morais por cobrança indevida
TJMG - Faculdade é liberada de indenizar por fechar graduação
STJ - Metas e outras obrigações impostas ao revendedor caracterizam relação de distribuição
 
  ADMINISTRATIVO/ CONSTITUCIONAL  
EBC - CCJ do Senado cancela audiências públicas para debater PEC Emergencial
GOV-BR - Governo Federal anuncia R$ 147,3 bi em medidas emergenciais para combate aos efeitos do coronavírus
TN - Tesouro honra em fevereiro R$ 1,16 bilhão em dívidas garantidas pela União
 
  TRABALHISTA/ FISCAL  
TRT18 - Frigorífico consegue reformar decisão baseada em jornada inverossímil informada por motorista
TRT20 - Webinar sobre PJe envolve tribunais de todo o país
TRT1 - Loja em Macaé é condenada por reter valores do IR de uma empregada e não repassar à Receita Federal
 
  DIVERSOS  
TJSC - Palmitos realiza 'Formar para Transformar' especial com vítimas de violência doméstica
GOV - SP - Fundação Procon-SP promove atividades da Operação Corona
TJSC - CPMA de Blumenau promove palestra para conscientizar infratores de trânsito do Vale
 
  GESTÃO PÚBLICA  
CNM - Municípios podem renovar adesão ao Mais Médicos até às 18h desta terça-feira, pela internet
GOV-BR - Saúde vai destinar mais de R$ 424 milhões para estados atuarem no combate ao coronavírus
MDR - Dezenove cidades brasileiras contarão com R$ 845 milhões para saneamento básico
 
  TCE  
TCE-MG - TCEMG aprova Plano de Ação do município de Santana de Pirapama
TCU - Orientações sobre o acesso à sessão plenária do TCU
TCE-SP - Em Presidente Prudente, gestores participam de debates com o TCE
 
  ELEITORAL  
TRE-SC - Justiça Eleitoral altera locais de votação em Lages, Florianópolis e Blumenau
TRE-SP - TRE suspende atendimento presencial de eleitores e agendamento pelo site
TSE - Justiça Eleitoral oferece diversos serviços ao eleitor pela internet
 
  ECONÔMICO  
EBC - Financiamento imobiliário com recursos da poupança mostra recuperação
GOV-BR - Bancos públicos vão liberar R$ 75 bilhões em crédito
ME - Balança comercial tem superávit de US$ 329 milhões na segunda semana do mês
 
  AMBIENTAL  
SIMA - Em dois meses, sima invente mais de R$ 170 mil na zeladoria dos parques
SIMA - Sima convoca comunidade científica para audiência sobre concessão do zoo e botânico
SEMA-CE - Oito veículos multados por emitir fumaça negra
 
 
 LEGISLAÇÃO 
 
16 de março de 2020 - Edição extra - Decreto nº 10.277, de 16.3.2020 - Institui o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19
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Copias consultas e pareceres

 
CONSULTAS & PARECERES
 
CP - Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa em Face de Agentes Públicos
CP - Responsabilidade dos agentes públicos do Município
CP A Legislação Estabelece A Retenção De Pagamento, Apenas Quando Há Rescisão Unilateral Do Contrato
 
Expediente

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