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| ISSN: 2526-365x - Ano XIV n° 3253 - 17/09/2026 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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TCE-SP
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17 de Setembro
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| ARTIGO: Sicx: o que esperar do marketplace das contratações públicas? |
| No final do mês de agosto de 2026, foi publicado o Decreto nº 13.106/2026, o qual regulamenta o artigo 79, IV, da Lei nº 14.133/2021, dispositivo que trata do Sistema de Compras Expressas (Sicx), representando um importante avanço no desenvolvimento do marketplace das contratações públicas. |
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DESTAQUE
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TCE-PR
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17 de Setembro
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| Empregado público aposentado após a EC 103/19 não mantém estabilidade provisória |
| Em Consulta, TCE-PR orienta que o parágrafo 14 do artigo 37 da Constituição Federal determina o rompimento automático do vínculo quando a aposentadoria por RGPS utiliza tempo de contribuição |
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NOTÍCIAS
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| TJMG - Oficina mecânica é condenada a indenizar cliente por falha em conserto |
| ConJur - Citação em endereço errado justifica anulação de penhora de bens |
| ConJur - STF retoma nesta quinta julgamento sobre cobrança de planos de saúde para idosos |
| TCE-PR - Empregado público aposentado após a EC 103/19 não mantém estabilidade provisória |
| ConJur - Vínculo com facção criminosa é suficiente para indeferir candidatura eleitoral |
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LEGISLAÇÃO
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| Decreto nº 13.120, de 17.9.2026 - Dispõe sobre a correção do valor dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC entre março de 2023 e agosto de 2026. |
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP - Possibilidade de concessão de progressões e evoluções funcionais a servidores públicos |
| CP - Para contratação temporária, dispensa-se o concurso público, realizando, processo seletivo. |
| CP-Jornada Pode Ser Alterada Para Atendimento Do Interesse Público, nunca pelo Interesse Individual. |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Responsável: Luiz Fernando da Silva Diagramação/Edição: Uilma Novaes Silva Frequência: Diária Tiragem: 31.814 disparos/dia |
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