Jornal Grifon
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ISSN: 2526-365x - Ano VIII n° 2174 - 01/04/2020
 

Podcast Grifon

 
 COMENTÁRIO EDITORIAL 
 
 SEFAZ-SP 
01 de Abril
Fazenda e Planejamento transfere R$ 2,39 bilhões em repasses de ICMS aos municípios em março
O governo do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira (31) R$ 991,35 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 23 a 27 de março. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
 
 DESTAQUE 
 
 ME 
01 de Abril
Governo já gastou 2,6% do PIB em medidas emergenciais para o combate à pandemia da Covid 19
O ministro da Economia, Paulo Guedes, enfatizou nesta terça-feira (31/3) que o Brasil já atingiu 2,6% do PIB em medidas emergenciais para o combate à pandemia da Covid- 19. Ele destacou que esses recursos vão continuar subindo nos próximos dias de forma a garantir a saúde dos brasileiros e a manutenção dos empregos.
 

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 NOTÍCIAS 
 
  GERAL  
SF - Aprovado repasse de R$ 2 bilhões para santas casas e hospitais filantrópicos
EBC - Ministro do STF proíbe campanhas contra isolamento da covid-19
GOV-SP - Fundação Procon-SP registra mais de 8 mil atendimentos ligados à COVID-19
 
  TRABALHISTA/ PREVIDENCIÁRIO  
TRT17 - Correios no Espírito Santo deverão proteger trabalhadores, determina Justiça do Trabalho
TRT6 - Aviso tardio de férias não gera pagamento em dobro para gerente
TRT3 - Call centers de MG deverão adotar proteção aos trabalhadores contra o coronavírus
 
  PENAL  
TJSC - Justiça nega prisão domiciliar pela Covid-19 de homem preso por homicídio qualificado
GOV-AM - Polícia cumpre mandado de prisão em nome de estuprador que engravidou a própria filha
TJSP - Justiça condena casal por tortura a bebê de sete meses
 
  TRIBUTÁRIO/ FISCAL  
SEFAZ-PR - Fazenda altera regras tributárias para ajudar cidadãos e empresas
SEFAZ-PI - Governo suspende e prorroga prazos para ajudar contribuintes a superarem a crise econômica
SEFAZ-RS - Opção de parcelamento do IPVA termina nesta terça-feira
 

Copias consultas e pareceres

 
  CIVIL/ FAMÍLIA/ IMOBILIÁRIO  
TJMG - Operadora terá de indenizar cliente em R$12 mil
TJSC - Adolescente de 15 anos ganha nome de segundo pai em sua certidão de nascimento
STJ - Em caso de morte de cotitular, saldo de conta conjunta solidária deve ser objeto de inventário
 
  ADMINISTRATIVO/ CONSTITUCIONAL  
ME - Governo já gastou 2,6% do PIB em medidas emergenciais para o combate à pandemia da Covid 19
SEFAZ-SP - Fazenda e Planejamento transfere R$ 2,39 bilhões em repasses de ICMS aos municípios em março
ME - Prazos de contratações com recursos de transferências da União serão flexibilizados
 
  TRABALHISTA/ FISCAL  
TRT4 - Juiz do Trabalho determina que empresas de asseio e conservação cumpram normas para evitar contágio
TST - Conferente receberá multa por atraso de verbas rescisórias após afastamento de justa causa
TST - Concedida indenização a bancário que transportava malotes entre agência e bancos postais
 
  DIVERSOS  
GOV-SP - Policiais militares de São Paulo já podem se vacinar contra influenza
ME - Governo acelera tramitação de processos no serviço público e favorece teletrabalho
ME - Adiado prazo para contribuições sobre normas do Registro Público de Empresas
 
  GESTÃO PÚBLICA  
C.DEP - Câmara aprova liberação de recursos parados de estados e municípios para combate à Covid-19
C.DEP - Aprovada urgência para dois projetos relacionados à emergência do coronavírus
GOV-SP - Governo do Estado vai repassar R$ 100 milhões a 377 Santas Casas e hospitais municipais
 
  TCE  
TCE-SP - TCE atualiza lista de entidades impedidas de receber recursos públicos
TCE-PR - Prazo para municípios responderem o IEGM é prorrogado para o dia 30 de abril
TCE-MT - TCE-MT flexibiliza exigências para habilitação de empresas em licitação durante enfrentamento
 
  ELEITORAL  
AGU - Advocacia-Geral garante contrato de tecnologia fundamental para eleições
MPF - Vice-PGE defende manutenção de normas vigentes como garantia do Estado de Direito nas Eleições
TSE - Corregedoria-Geral Eleitoral suspende prazo de batimento para identificar inscrições de eleitores
 
  ECONÔMICO  
TN - Subsídios financeiros caem e creditícios aumentam no bimestre, no âmbito do PSI e BNDES
EBC - Bolsa cai 30%, e dólar sobe 16% em março com pandemia de coronavírus
EBC - Perdas de aéreas no segundo trimestre passarão de R$ 202 bi, diz Iata
 
  AMBIENTAL  
GOV-GO - Governo de Goiás realiza consulta pública virtual sobre regulamentação da nova lei de licenciamento
SEMA-CE - Em 2019 foram recolhidas no Ceará 51.999 embalagens vazias de agrotóxicos
SEMA-DF - Sema e Casa Civil vão atuar juntos para melhorar Sistema E-Coleta
 
 
 LEGISLAÇÃO 
 
Decreto nº 10.296, de 30.3.2020 - Dispõe sobre a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Polo Petrolina e Juazeiro e institui o seu Conselho Administrativo.
Decreto nº 10.297, de 30.3.2020 - Dispõe sobre a inclusão do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. no Programa Nacional de Desestatização.
Decreto nº 10.298, de 30.3.2020Decreto nº 10.298, de 30.3.2020 - Institui o Conselho Nacional de Secretários de Transportes.
Decreto nº 10.299, de 30.3.2020 - Transfere a sede do Comando de Artilharia do Exército.
 

Copias consultas e pareceres

 
CONSULTAS & PARECERES
 
CP - Uso do Recurso do pré sal para pagamento de guia da previdência social: É possivel?
CP-Jornada Pode Ser Alterada Para Atendimento Do Interesse Público, nunca pelo Interesse Individual.
CP - Incidência De Juros Compensatórios E Moratórios No Cálculo Da Verba Sucumbencial.
 
Expediente

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Diretor/Editor Jurídico:  Joaquim Fonseca

Responsável:  Agata Rodrigues, Ana Paula Maciel e Giovanna Kohler

Editorial:  Ricardo Victalino

Diagramação:  Luiz Fernando e Mariana Souza

Frequência:  Diária

Tiragem:  35784 disparos/dia

 
 
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