Jornal Grifon
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ISSN: 2526-365x - Ano VIII n° 2202 - 14/05/2020
 

Recortes eletrônicos - Intimações

 
 COMENTÁRIO EDITORIAL 
 
 CNM 
14 de Maio
Prorrogados prazos de prestação de contas de todos os programas federais da educação
Uma importante conquista para a gestão municipal foi oficializada nesta terça-feira, 12 de maio: o prazo para a prestação de contas de todos os programas federais de educação estão prorrogados até 60 dias após o fim da situação de calamidade atual, decretada em razão da pandemia do novo coronavírus. Os pleitos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) foram atendidos por meio da Resolução 7/2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU).
 
 DESTAQUE 
 
 STF 
14 de Maio
Pedido de suspensão de prazos para eleições municipais 2020 está na pauta desta quinta-feira (14)
A pauta do Supremo Tribunal Federal desta quinta-feira (14) tem apenas uma ação, que recebeu prioridade no julgamento por tratar do calendário eleitoral, com pedido de suspensão por 30 dias dos prazos de filiação partidária, domicílio eleitoral e desincompatibilização para as eleições municipais de outubro deste ano. O pedido é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6359, ajuizada pelo partido Progressistas (PP).
 

Grifon Alerta

 
 NOTÍCIAS 
 
  GERAL  
STF - Pedido de suspensão de prazos para eleições municipais 2020 está na pauta desta quinta-feira (14)
GOV-SP - Multas por preços abusivos ultrapassam R$ 3 milhões
GOV-SP - SP passa de 4,1 mil mortes por coronavírus e dobra número de vítimas em duas semanas
 
  TRABALHISTA/ PREVIDENCIÁRIO  
TRT3 - TRT-MG exclui condenação de advogada à multa por litigância de má-fé
TRT3 - Vigilante receberá indenização após trabalhar por 20 dias sem coletes e armas
CNJ - Prazos processuais da Justiça do Trabalho no RJ são suspensos
 
  PENAL  
TRF3 - TRF3 Confirma Condenação de Presos na Operação Big Boss
GOV-AM - Polícia Militar detém dupla após assalto em drogaria no Distrito Industrial
TJMG - Justiça manda a júri homem que matou vizinho
 
  TRIBUTÁRIO/ FISCAL  
RF - Receita altera regra para entrega de DCTF referente a fundos públicos especiais
ME - Receita Federal adia para 31 de julho o prazo para entrega da Escrituração Contábil Digital
ME - Receita Federal revoga 81 Instruções Normativas que já não produziam efeitos legais
 

Grifon Alerta - Receba suas intimações em qualquer lugar

 
  CIVIL/ FAMÍLIA/ IMOBILIÁRIO  
TJDFT - Juiz decreta divórcio, em decisão liminar, com manifestação unilateral
STJ - Habilitação retardatária no quadro de credores só pode ocorrer até o fim do processo de recuperação
TJMG - Atleta fica tetraplégico e será indenizado em R$ 140 mil
 
  ADMINISTRATIVO/ CONSTITUCIONAL  
SF - Senadores sugerem formas de fiscalizar gastos do governo na epidemia
CNM - Ministros do STF mantêm flexibilização da LRF e LDO durante pandemia do coronavírus
C.DEP - Proposta autoriza município a utilizar recursos de precatórios do Fundef e Fundeb
 
  TRABALHISTA/ FISCAL  
TRT6 - Conferente receberá multa por atraso de verbas rescisórias após afastamento de justa causa
TRT5 - 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus destina R$ 338 mil para o combate ao coronavírus
TRT4 - Comunidade recebe R$ 330 mil em acordo homologado pela Justiça do Trabalho de Frederico Westphalen
 
  DIVERSOS  
STF - Suspensão de prazos de processos físicos é prorrogada até 31/5
GOV-SP - Defensoria Pública de SP mantém atendimento à distância
CGU - CGU publica normativo sobre estatutos das auditorias internas governamentais
 
  GESTÃO PÚBLICA  
INVESTSP - 14 municípios recebem repasses estaduais para infraestrutura
CNM - Prorrogados prazos de prestação de contas de todos os programas federais da educação
SF - Senadores confirmam R$ 776 milhões para segurança pública de estados e DF
 
  TCE  
TEC-TO - Pleno mantém cautelar que recomenda a anulação de processo licitatório de R$ 4,4 mi
TCU - Hospitais públicos maiores, estaduais e da administração indireta tendem a ser mais eficientes
TCU - TCU recomenda providências para modelo de governança na gestão de benefícios fiscais
 
  ELEITORAL  
TSE - Confira a pauta da sessão do TSE desta quinta-feira (14)
TRE-BA - TRE-BA é destaque em produtividade entre os Eleitorais do Brasil durante a pandemia de coronavírus
TRE-MT - pré-candidatos poderão fazer vaquinha online a partir desta sexta-feira (15 de maio)
 
  ECONÔMICO  
EBC - Com pandemia, 76% do setor industrial reduziu produção
EBC - Economia de MG perde mais sem isolamento social, diz estudo da UFMG
ME - Conselho Monetário autoriza que renegociação seja realizada utilizando-se fonte original de recurso
 
  AMBIENTAL  
SEMA-CE - Coema votará projeto de energia eólica pela internet
GOV-GO - Instrução normativa estabelece critérios para queima controlada
GOV-AM - SOS Vicinais conclui nova etapa de obras na zona rural de Manaus
 
 
 LEGISLAÇÃO 
 
Decreto nº 10.345, de 11.5.2020 - Dispõe sobre a composição e as competências do Conselho de Participação de Fundos Garantidores para Cobertura de Riscos em Operações de Projetos de Infraestrutura de Grande Vulto e sobre o Conselho de Participação em Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior.
Decreto nº 10.346, de 11.5.2020 - Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
Decreto nº 10.347, de 13.5.2020 - Dispõe sobre as competências para a concessão de florestas públicas, em âmbito federal.
Decreto nº 10.348, de 13.5.2020 - Estabelece cumulatividades de Embaixadas do Brasil no Caribe e na África.
 

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CONSULTAS & PARECERES
 
CP -Órgão De Controle Interno E A Finalidade De Correção Dos Atos Administrativos E De Gestão Fiscal
CP - Suplente Empossado No Mandato De Vereador Poderá Compor Comissões Se Alterar Regimento Interno
CP-Jornada Pode Ser Alterada Para Atendimento Do Interesse Público, nunca pelo Interesse Individual.
 
Expediente

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