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| ISSN: 2526-365x - Ano VIII n° 2207 - 22/05/2020 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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GOV-BR
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22 de Maio
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| Presidente sancionará projeto de R$ 60 bi de socorro a estados e municípios |
| O presidente da República, Jair Bolsonaro, comandou, nesta quinta-feira (21), reunião, por videoconferência, com os governadores dos Estados para tratar de medidas de enfrentamento ao novo coronavírus. Bolsonaro disse que é preciso um esforço conjunto para reduzir os impactos provocados pela pandemia. |
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ELEIÇÕES MUNICIPAIS
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TRE-CE
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22 de Maio
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| TRE-CE suspenderá as anotações dos órgãos partidários sem CNPJ |
| O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará iniciará, no próximo dia 30 de maio, a suspensão das anotações dos órgãos partidários no Estado do Ceará que estiverem sem CNPJ há mais de trinta dias, conforme disposto no art. 35, §§ 10 e 11 da Res. TSE nº. 23.571/2018. |
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DESTAQUE
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EBC
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22 de Maio
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| STF limita MP sobre punição a agentes públicos durante pandemia |
| O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (21) a favor da legalidade da Medida Provisória (MP) 966, editada no dia 13 de maio para restringir a responsabilização de agentes públicos que tomarem decisões envolvendo o combate à pandemia da covid-19. |
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NOTÍCIAS
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| EBC - Médicos dos EUA pedem dados de remdesivir para orientar tratamento |
| TJPA - Estado aceita prazo sobre respiradores |
| GOV-SP - Governo de SP investe mais de R$ 38 milhões para aquisição de 168 ônibus escolares |
| STF - Escrivães de polícia de Mato Grosso questionam aumento da contribuição previdenciária de aposentado |
| TRT3 - Trabalhadora será indenizada por danos após queda de elevador em hospital |
| TRT3 - Justiça do Trabalho libera parte de Auxílio Emergencial bloqueado em conta para pagamento de dívida |
| TJMS - 2ª Câmara Criminal nega recurso de condenado por roubo de motocicleta |
| TJAC - Homem que agrediu ex-mulher é condenado à três meses de detenção |
| TRF4 - TRF4 reduz valor de fiança em razão da pandemia para motorista desempregado em liberdade provisória |
| GOV-BR - Micro e pequenas empresas vão poder adiar pagamento do Simples Nacional |
| RF - RFB atualiza Manual de Remessas Internacionais na Internet |
| ME - Receita inicia pagamento da restituição antes mesmo de acabar o prazo para entrega das declarações |
| TJMG - Cooperativa de crédito tem pedido de danos morais negado |
| TJMG - Loja vai pagar R$ 3 mil de indenização por mochila descosturada |
| STJ - Juiz deverá aplicar medidas coercitivas a familiares que se recusam a fazer DNA, sejam ou não parte |
| C.DEP - Congresso aprova crédito suplementar de R$ 343,6 bilhões para despesas deste ano |
| GOV-BR - Presidente sancionará projeto de R$ 60 bi de socorro a estados e municípios |
| ME - Acordo entre União e estados, homologado pelo STF nesta quarta, fortalece o federalismo fiscal |
| TRT3 - Perda da visão do olho direito gera indenização de R$ 190 mil para empregado doméstico |
| TST - Restaurante de Goiânia não consegue suspender pagamento de parcela de acordo homologado |
| TRT6 - Advogada prova que sociedade em escritório era fraude e consegue vínculo de emprego |
| TRF1 - INSS deve analisar requerimentos administrativos de benefícios concedidos por tutela antecipada |
| TJPR - TJPR libera mais de R$ 12 milhões para pagamento dos créditos de natureza alimentar |
| TJPR - Justiça estadual possibilita que estudante pague 50% do valor das mensalidades por três meses |
| GOV-MS - Municípios têm até 31 de maio para protocolar pedido de participação no ICMS Ecológico |
| EBC - STF limita MP sobre punição a agentes públicos durante pandemia |
| CNM - Prazo para confirmar aceite de emendas especiais encerra hoje (22/05) |
| TCE-SP - Evento on-line abordará boas práticas do Ensino Fundamental nos municípios |
| TCE-SP - Segunda Câmara do TCE analisa 81 processos da Ordem do Dia |
| TCU - Tribunal assina termo de filiação ao Ibraop |
| TRE-MG - TRE transmitirá ao vivo debate sobre impactos da pandemia nas Eleições 2020 |
| TRE-DF - TRE-DF se reune com a SPU-DF para tratativas da Central de Atendimento ao Eleitor |
| TSE - Ministro Alexandre de Moraes é eleito para cargo efetivo do TSE |
| INVESTSP - Confiança da indústria avança 2,4 pontos na prévia de maio |
| EBC - Dólar fecha em R$ 5,58, valor mais baixo em quase 20 dias |
| BCB - Após regulamentação, BC se prepara para implementar primeira fase do Open Banking |
| TRF5 - Socioambiental lança campanha para comemorar Semana do Meio Ambiente |
| AGU - AGU assegura continuidade de ações do Ibama em terra indígena durante a pandemia |
| SEMAD-MG - Municípios têm até 25 de maio para inscrição em treinamento de resíduos sólidos |
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LEGISLAÇÃO
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| Decreto nº 10.356, de 20.5.2020 - Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação. | Decreto nº 10.357, de 20.5.2020 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cidadania e remaneja cargos em comissão e funções de confiança. | Decreto nº 10.358, de 20.5.2020 - Altera o Decreto nº 9.982, de 20 de agosto de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República e remaneja cargos em comissão e funções de confiança. | Decreto nº 10.359, de 20.5.2020 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. |
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP - Possibilidade Da Redução Dos Subsídios Dos Agentes Políticos |
| CP - Reestruturamento do salário de médicos públicos |
| CP - Prorrogação De Contrato De Transporte Escolar Dentro Do Prazo De Vigência É Legal. |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Joaquim Fonseca Responsável: Agata Rodrigues, Ana Paula Maciel, Bruna Moitinho e Giovanna Kohler Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Luiz Fernando e Mariana Souza Frequência: Diária Tiragem: 35784 disparos/dia |
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Grifon Brasil Assessoria Ltda EPP - CNPJ: 21.129.497/0001-12 Endereço: Av. Eng. Luis Carlos Berrini, 1748, Conj 205, Bairro: Cidade Monções - SP - CEP: 04571-000 O Jornal Grifon é distribuído diariamente para os e-mails cadastrados em nossa base de dados. Para enviar dúvidas, sugestões ou solicitar informações, fale conosco: noticias@grifon.com.br ou (11) 3186-8100 |
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