Jornal Grifon
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ISSN: 2526-365x - Ano VIII n° 2214 - 01/06/2020
 

Grifon Alerta

 
 COMENTÁRIO EDITORIAL 
 
 ME 
01 de Junho
Municípios com menos de 15 mil habitantes terão de utilizar pregão eletrônico
Os municípios com menos de 15 mil habitantes terão de utilizar o pregão eletrônico em todas as aquisições de bens e serviços comuns realizadas com recursos decorrentes de Transferências Voluntárias da União a partir desta segunda-feira, 1º de junho. Estão nesta situação 3.165 cidades, espalhadas por todas as regiões do Brasil. Segundo levantamento do Ministério da Economia (ME), os convênios com esses municípios movimentaram mais de R$ 2,2 bilhões em 2019. Os dados são da Plataforma +Brasil.
 
 ELEIÇÕES MUNICIPAIS 
 
 TRE-SC 
01 de Junho
Guia estimula candidatura feminina nas Eleições Municipais de 2020
Não é de hoje que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incentiva a ampliação dos espaços ocupados por mulheres em busca de uma sociedade mais justa e igualitária. Esse incentivo é feito, entre outros, por meio de campanhas de estímulo à participação feminina na política, como também pela disponibilização, no Portal da Justiça Eleitoral (JE), de um espaço exclusivo dedicado às mulheres que fizeram e ainda fazem história na vida política e na JE. Agora, essa mobilização nacional ganhou um reforço de peso com a publicação do Guia Acessível para Candidatura das Mulheres, lançado pela ONG Visibilidade Feminina, em parceria com a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados.
 
 DESTAQUE 
 
 CNM 
01 de Junho
Inscrição para terceira turma do curso do ITR agora será entre 8 e 19 de junho
As inscrições para a terceira turma do curso do Imposto Territorial Rural (ITR) de 2020, por meio da Escola Nacional de administração Pública (Enap), agora será entre os dias 8 e 19 de junho. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa sobre a nova data divulgada pela Secretaria Especial Receita Federal do Brasil (RFB) e destaca que são apenas 180 vagas destinadas exclusivamente aos servidores municipais em efetivo exercício no cargo.
 

Consultas e Pareceres - Formulario

 
 NOTÍCIAS 
 
  GERAL  
EBC - Projeto sobre fake news na pauta do Senado divide opiniões
GOV-SP - SP recebe R$ 717 milhões em doações privadas para combate ao coronavírus
ME - Governo amplia rol de atividades dispensadas de licenças e alvarás para funcionamento
 
  TRABALHISTA/ PREVIDENCIÁRIO  
EBC - Presidente do Congresso prorroga prazo de votação de três MPs trabalhistas
TRT3 - Trabalhadora ridicularizada em reunião em período posterior ao contrato de trabalho será indenizada
TRT3 - Azul terá que indenizar agente de aeroporto pelo uso obrigatório de maquiagem e adereços
 
  PENAL  
TJRO - Condenado tem pedido de prisão domiciliar negado por não comprovar estado grave de saúde
TJAC - MP é deferida em favor de vítima de violência doméstica e irmã ameaçadas com arma de fogo
STJ - Em revisão criminal, Terceira Seção reconhece prescrição de crime de falsidade ideológica
 
  TRIBUTÁRIO/ FISCAL  
CNM - Inscrição para terceira turma do curso do ITR agora será entre 8 e 19 de junho
TJRS - Justiça nega pedido para postergar pagamento de ICMS
RF - Receita Federal recebeu mais de 16,4 milhões de declarações do IRPF 2020
 

Podcasts

 
  CIVIL/ FAMÍLIA/ IMOBILIÁRIO  
TJAC - Mantida condenação de banco que descontou indevidamente saldo da conta de idoso
TJMG - Supermercado é condenado por acusação falsa de furto
TJMG - TJMG condena banco a ressarcir correntista
 
  ADMINISTRATIVO/ CONSTITUCIONAL  
C.DEP - Projeto revoga contrapartida exigida de estados e municípios em lei de socorro financeiro
ME - Painel unifica dados de aquisições realizadas pelo Comprasnet durante a pandemia
ME - Municípios com menos de 15 mil habitantes terão de utilizar pregão eletrônico
 
  TRABALHISTA/ FISCAL  
TRT6 - 15ª Vara Trabalhista do Recife recebe correição remota
TRT23 - Frigorífico terá de indenizar trabalhadora cuja atividade contribuiu para surgimento de lesões
TRT6 - Companhia terá prazo para regularizar depósito recursal efetuado em valor inferior
 
  DIVERSOS  
EBC - Vacinação é prorrogada para público de todas as fases da campanha
GOV-SP - Ipem-SP fiscaliza produtos importados em conjunto com a Receita Federal
STJ - Seminário sobre planejamento sustentável no Judiciário começa nesta terça-feira (2)
 
  GESTÃO PÚBLICA  
CNM - Municípios devem elaborar plano de contingência em resíduos sólidos
CNM - Gestões municipais terão de preencher declarações no Siconfi para receberem auxílio financeiro
GOV-SC - GOV-SC decreta estratégia regionalizada em parceria com os municípios de enfrentamento à pandemia
 
  TCE  
TCE-ES - É possível alteração de Plano de Cargos e Salários de servidores em estágio probatório
TCE-PB - TCE-PB prorroga por dois anos validade do concurso público de auditor e agente de documentação
TCE-GO - Divulgadas despesas com pessoal e publicidade do Estado
 
  ELEITORAL  
TRE-RN - Tardes Eleitorais debate convenções partidárias e registro de candidatura
TRE-MS - Prestação de Contas para atendimento ao público passa a ser prioritariamente por meio do sistema
TRE-MA - Inscrições abertas para o Congresso Nacional de Direito Eleitoral "Democracia, Eleições Municipais
 
  ECONÔMICO  
EBC - Concessões de crédito atingem quase R$ 1 trilhão, diz Febraban
TN - Saldo das garantias concedidas pela União a operações de crédito atinge R$ 310,8 bilhões
EBC - Crédito emergencial para folha de pagamento será ajustado, diz BC
 
  AMBIENTAL  
SEMA-CE - Semace analisará 30 recursos a decisões do órgão
MPF - MPF instaura mais de mil ações por desmatamento ilegal na 3ª fase do projeto Amazônia Protege
TRE-PE - Semana do Meio Ambiente discute os desafios em cenário de pandemia
 
 
 LEGISLAÇÃO 
 
Decreto nº 10.381, de 28.5.2020 - Dispõe sobre a qualificação dos projetos de concessão das Florestas Nacionais de Canela e de São Francisco de Paula no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
Decreto nº 10.382, de 28.5.2020 - Institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, que estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal, e remaneja, em caráter temporário, Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE para o Ministério da Economia.
Decreto nº 10.383, de 28.5.2020 - Dispõe sobre a qualificação de terminais pesqueiros públicos no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Decreto nº 10.384, de 28.5.2020 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a apresentação obrigatória para o alistamento militar devido ao enfrentamento da pandemia da covid-19 .
 

Recortes Eletrônicos

 
CONSULTAS & PARECERES
 
CP - O Poder Legislativo, Pode Instituir O Benefício De Vale Alimentação, De Forma Eletrônica.
CP - Pericia Médica ao Agente Político Licenciado para Tratamento de Saúde por Prazo Superior
CP - Ausência De Previsão Para Reaproveitamento Dos Empregados Em Autarquia Criada Posteriormente
 
Expediente

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Diretor/Editor Jurídico:  Joaquim Fonseca

Responsável:  Agata Rodrigues, Ana Paula Maciel, Bruna Moitinho e Giovanna Kohler

Editorial:  Ricardo Victalino

Diagramação:  Luiz Fernando e Mariana Souza

Frequência:  Diária

Tiragem:  35784 disparos/dia
 
 
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