Jornal Grifon
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ISSN: 2526-365x - Ano VIII n° 2236 - 07/07/2020
 
 
 COMENTÁRIO EDITORIAL 
 
 SEFAZ-SP 
07 de Julho
Prefeituras recebem R$ 186 milhões no primeiro repasse de ICMS de julho
O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira (7) R$ 186,23 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 29/6 a 3/7. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
 
 ELEIÇÕES MUNICIPAIS 
 
 TSE 
07 de Julho
Convenções partidárias serão realizadas de 31 de agosto a 16 de setembro
Com a promulgação da Emenda Constitucional (EC) nº 107/2020, que adiou as Eleições Municipais 2020, todos os prazos eleitorais previstos para o mês de julho foram prorrogados por 42 dias, proporcionalmente ao adiamento da votação. Assim, as convenções partidárias para a escolha de candidatos, que aconteceriam de 20 de julho a 5 de agosto, serão realizadas no período de 31 de agosto a 16 de setembro.
 
 DESTAQUE 
 
 GOV-BR 
07 de Julho
Redução do IOF sobre operações de crédito é prorrogada até outubro
A redução da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre operações de crédito foi prorrogada pelo prazo de 90 dias. A decisão está no Decreto 10.414, de 2 de julho de 2020, publicado no Diário Oficial da União na sexta-feira (3).
 
 
 NOTÍCIAS 
 
  GERAL  
GOV-BA - Demanda por serviços públicos digitais em plataforma do Estado triplica durante pandemia
GOV-BR - RF em Anápolis destina mais de R$ 1,5 milhão em equipamentos hospitalares à Secretaria da saúde
GOV-BR - Governo federal recebe doação de 10 toneladas de EPIs
 
  TRABALHISTA/ PREVIDENCIÁRIO  
TRT3 - Empresa e empregado que agiram em conluio para fraudar INSS são condenados por litigância de má-fé
TRT3 - Justiça do Trabalho homologa acordo extrajudicial com previsão de parcelamento de verbas rescisórias
TST - Vistoria no local do trabalho para reconhecer doença ocupacional é considerada dispensável
 
  PENAL  
TJAC - Homem engana idoso com documentação falsa e é condenado por estelionato
STF - Decano suspende realização de novo Júri em caso de absolvição genérica contrária às provas dos autos
TJPB - Acusado de estuprar adolescente de 14 anos tem pena de 8 anos e 6 meses mantida
 
  TRIBUTÁRIO/ FISCAL  
APET - Honorários devem ser por equidade se execução foi extinta, mas crédito não
SEFAZ-SP - Prefeituras recebem R$ 186 milhões no primeiro repasse de ICMS de julho
 
 
  CIVIL/ FAMÍLIA/ IMOBILIÁRIO  
TJDF - Instituição de ensino deve pagar multa por atraso em cumprimento judicial
TJPE - Desembargador suspende temporariamente prisão civil de devedor de alimentos durante a pandemia
STJ - Prazo para devedor fiduciante quitar dívida após apreensão do bem deve ser contado em dias corridos
 
  ADMINISTRATIVO/ CONSTITUCIONAL  
AMP - Auxílio emergencial garante R$ 23 bilhões, mas perdas das prefeituras são de R$ 74 bilhões
CNM - Confederação e Receita Federal esclarecem suspensão de parcelamentos do RGPS
 
  DIVERSOS  
C.DEP - Comissão externa discute volta às aulas presenciais nos estados
GOV-MT - Bombeiros estruturam equipes de atuação contra queimadas ilegais em municípios de MT
EBC - Rio prorroga restrições a várias atividades até 21 de julho
 
  GESTÃO PÚBLICA  
GOV-SP - Piracaia receberá R$ 27 milhões em investimentos da Sabesp para obras de saneamento
GOV-BR - Governo Federal lança plano para diminuir impacto da pandemia na vida de pessoas com deficiência
GOV-BR - MDR autoriza R$ 27,1 milhões para ações de modernização tecnológica na capital de Mato Grosso do Sul
 
  TCE  
TCE-SC - Funcionamento do TCE/SC a partir de julho
TCE-SC - TCE/SC concede prazo para manifestação do Governo do Estado sobre incorporação da SIG pela CGE
 
  ELEITORAL  
TRE-BA - TRE-BA alerta para mudanças em locais de votação; Colégio Odorico Tavares é um deles
TRE-MA - Serviços eleitorais disponíveis online
 
  ECONÔMICO  
GOV-BR - Redução do IOF sobre operações de crédito é prorrogada até outubro
EBC - Indicador do Ipea mostra avanço de 28,2% nos investimentos em maio
EBC - Edifício A Noite será leiloado neste semestre
 
  AMBIENTAL  
GOV-GO - Semad e Federação Goiana de Municípios realizam webinar sobre Regime Extraordinário de Licenciamento
SF - Governo promete R$ 500 milhões para pagamento por serviços ambientais
SF - Eliziane quer que Mourão explique ao Plenário desmatamento na Amazônia
 
 
 LEGISLAÇÃO 
 
Decreto nº 10.415, de 6.7.2020 - Institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre o Modelo Único de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência.
Lei nº 14.020, de 6.7.2020 - Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; altera as Leis n os 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.101, de 19 de dezembro de 2000, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 8.177, de 1º de março de 1991; e dá outras providências.
 
 
CONSULTAS & PARECERES
 
CP - Autorização Para Passagem De Tubulação De Rede De Esgoto Em Área Pública
CP - De Acordo Com O STJ A Competência Para Denominação De Logradouros Públicos É Municipal
CP - Contratação temporária pelo Município até a realização do concurso para cargo efetivo
 
Expediente

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Frequência:  Diária

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