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ISSN: 2526-365x - Ano VIII n° 2236 - 07/07/2020 |
COMENTÁRIO EDITORIAL
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SEFAZ-SP
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07 de Julho
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Prefeituras recebem R$ 186 milhões no primeiro repasse de ICMS de julho |
O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira (7) R$ 186,23 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 29/6 a 3/7. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade. |
ELEIÇÕES MUNICIPAIS
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TSE
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07 de Julho
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Convenções partidárias serão realizadas de 31 de agosto a 16 de setembro |
Com a promulgação da Emenda Constitucional (EC) nº 107/2020, que adiou as Eleições Municipais 2020, todos os prazos eleitorais previstos para o mês de julho foram prorrogados por 42 dias, proporcionalmente ao adiamento da votação. Assim, as convenções partidárias para a escolha de candidatos, que aconteceriam de 20 de julho a 5 de agosto, serão realizadas no período de 31 de agosto a 16 de setembro. |
DESTAQUE
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GOV-BR
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07 de Julho
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Redução do IOF sobre operações de crédito é prorrogada até outubro |
A redução da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre operações de crédito foi prorrogada pelo prazo de 90 dias. A decisão está no Decreto 10.414, de 2 de julho de 2020, publicado no Diário Oficial da União na sexta-feira (3). |
NOTÍCIAS
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APET - Honorários devem ser por equidade se execução foi extinta, mas crédito não |
SEFAZ-SP - Prefeituras recebem R$ 186 milhões no primeiro repasse de ICMS de julho |
AMP - Auxílio emergencial garante R$ 23 bilhões, mas perdas das prefeituras são de R$ 74 bilhões |
CNM - Confederação e Receita Federal esclarecem suspensão de parcelamentos do RGPS |
TCE-SC - Funcionamento do TCE/SC a partir de julho |
TCE-SC - TCE/SC concede prazo para manifestação do Governo do Estado sobre incorporação da SIG pela CGE |
TRE-BA - TRE-BA alerta para mudanças em locais de votação; Colégio Odorico Tavares é um deles |
TRE-MA - Serviços eleitorais disponíveis online |
LEGISLAÇÃO
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Decreto nº 10.415, de 6.7.2020 - Institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre o Modelo Único de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência. |
Lei nº 14.020, de 6.7.2020 - Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; altera as Leis n os 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.101, de 19 de dezembro de 2000, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 8.177, de 1º de março de 1991; e dá outras providências. |
CONSULTAS & PARECERES
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CP - Autorização Para Passagem De Tubulação De Rede De Esgoto Em Área Pública |
CP - De Acordo Com O STJ A Competência Para Denominação De Logradouros Públicos É Municipal |
CP - Contratação temporária pelo Município até a realização do concurso para cargo efetivo |
Expediente |
Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Joaquim Fonseca Responsável: Agata Rodrigues, Ana Paula Maciel, Bruna Moitinho e Giovanna Kohler Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Luiz Fernando e Mariana Souza Frequência: Diária Tiragem: 35784 disparos/dia |
Grifon Brasil Assessoria Ltda EPP - CNPJ: 21.129.497/0001-12 Endereço: Av. Eng. Luis Carlos Berrini, 1748, Conj 205, Bairro: Cidade Monções - SP - CEP: 04571-000 O Jornal Grifon é distribuído diariamente para os e-mails cadastrados em nossa base de dados. Para enviar dúvidas, sugestões ou solicitar informações, fale conosco: noticias@grifon.com.br ou (11) 3186-8100 |
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