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| ISSN: 2526-365x - Ano IX n° 2391 - 18/02/2021 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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SEFAZ-SP
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18 de Fevereiro
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| Prefeituras paulistas recebem R$ 359 milhões em segundo repasse de ICMS de fevereiro |
| O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, deposita nesta quinta-feira, 18/2, R$ 358,9 milhões em repasses de ICMS aos 645 municípios paulistas. |
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DESTAQUE
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CNM
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18 de Fevereiro
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| CNM orienta Municípios sobre adesão ao programa de Regularização Fundiária Urbana |
| Municípios interessados em participar do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional – que integra as ações do programa Casa Verde e Amarela - já podem fazer a adesão no sistema Selehab. |
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NOTÍCIAS
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| FNDE - Audiência pública debate especificações técnicas de ônibus do programa Caminho da Escola |
| CNM - CNM orienta Municípios sobre adesão ao programa de Regularização Fundiária Urbana |
| CNM - Movimento municipalista lança campanha para reforçar diálogo com a população |
| TRT3 - Juiz rejeita antecipação da produção de prova, por ausência dos requisitos legais |
| TST - Empresa é condenada por registrar licenças médicas na carteira de trabalho de empregada |
| TST - Trabalhador que não justificou ausência em audiência terá de pagar custas processuais |
| GOV-MT - Operação desarticula grupo criminoso que praticou ao menos 20 roubos de mais de 1.200 celulares |
| GOV-SC - Sanepar alerta que fraude em ligação de água pode levar à prisão |
| TJSC - Mais três acusados de explodir muro da Penitenciária de Joinville vão a júri popular |
| APET - Fazenda não deve pagar honorários em caso de dívida quitada após ajuizamento de ação |
| APET - Juiz não pode negar execução de verba honorária nos autos da ação principal |
| SEFAZ-SP - Operação Vaisyas totaliza R$ 43,6 milhões em ITCMD com nova atuação da fiscalização |
| TJPB - Homem preso no lugar de homônimo será indenizado em R$ 40 mil |
| STJ - Notificação frustrada pelo motivo “ausente” não constitui em mora o devedor fiduciante |
| STJ - Após perícia do IML, juiz pode fixar indenização do DPVAT em valor superior ao pedido |
| SEFAZ-SP - Prefeituras paulistas recebem R$ 359 milhões em segundo repasse de ICMS de fevereiro |
| STJ - Nomeação de filho como interino em cartório no lugar de pai falecido caracteriza nepotismo póstumo |
| SF - Conta de energia pode ficar mais barata com novo marco regulatório do setor |
| GOV-SP - Cartão BOM Sênior pode ser solicitado via WhatsApp com envio gratuito ao cidadão |
| TCE-SP - SP abre ano injetando mais de R$ 700 milhões no combate à pandemia |
| TCE-MT - TCE dá início na próxima semana às reuniões virtuais de apresentação dos resultados de 2020 do PDI |
| TCE-PR - Apesar da pandemia da Covid, TCE-PR mantém volume de julgamentos em 2020 |
| TSE - Servidor do TRE-DF idealizou sistema que agilizou pagamento de multas eleitorais |
| TRE-SP - Requisição para verificação da integridade dos sistemas eleitorais vai até hoje |
| TRE-PI - Justiça Eleitoral faz Planejamento Estratégico de 2021 a 2026 |
| EBC - IGP-M acumula taxa de inflação de 28,64% em 12 meses, diz FGV |
| EBC - Petrobras anuncia aumento da gasolina e do diesel em refinarias |
| EBC - Endividamento de famílias cresce em janeiro e chega a 66,5% |
| GOV-RS - Inscrições para programa de voluntariado em dois parques no RS se encerram nesta quinta (18) |
| CNM - Concessão de parques nacionais pode atrair investimentos para Municípios |
| SEMAD - Transforma Minas seleciona superintendente para regional de meio ambiente no Noroeste |
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LEGISLAÇÃO
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| Decreto nº 10.627, de 12.2.2021 - Altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados. |
| Decreto nº 10.628, de 12.2.2021 - Altera o Decreto nº 9.845, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição. |
| Decreto nº 10.629, de 12.2.2021 - Altera o Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o registro, o cadastro, e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores. |
| Decreto nº 10.630, de 12.2.2021 - Altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas. |
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP - Divulgação detalhada da remuneração dos servidores publicos municipais |
| CP - Existe a possinilidade de um Vereador assumir a presidência da Câmara Municipal? |
| CP - A Responsabilidade Civil Por Animal Solto É Objetiva E Abrange O Guardião. |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Joaquim Fonseca Responsável: Agata Rodrigues, Ana Paula Maciel, Bruna Moitinho e Giovanna Kohler Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Luiz Fernando e Mariana Souza Frequência: Diária Tiragem: 35784 disparos/dia |
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