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| ISSN: 2526-365x - Ano X n° 2541 - 11/01/2022 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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AMM
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11 de Janeiro
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| Emendas constitucionais estabelecem novas regras para pagamento de precatórios |
| Em comunicado enviado aos prefeitos, a Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM informa sobre as promulgações das Emendas Constitucionais n° 113/2021 e n°114/2021, que incluem na Constituição Federal novas regras sobre o regime de pagamentos dos precatórios que têm aplicação imediata e impactam diretamente nos cofres da gestão pública municipal. |
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DESTAQUE
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AMM
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11 de Janeiro
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| Portaria divulga valor do incentivo federal para atenção primária por critério populacional |
| Os valores - anual e mensal - do incentivo financeiro federal para a Atenção Primária à Saúde (APS) segundo o critério populacional foi divulgado pelo Ministério da Saúde nesta segunda-feira, 10 de janeiro. De acordo com a Portaria GM/MS 26/2022, fica estabelecido o valor per capita anual de R$ 5,95, por habitante ao ano, o que representa R$ 0,49 por habitante ao mês. A Portaria está disponibilizada em cinco partes e na publicação os gestores podem conferir o valor do incentivo destinado a cada Município. |
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NOTÍCIAS
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| AMM - Governo reduz para 7 dias isolamento de pacientes com covid-19 |
| GOV-BA - Decreto reduz para 3 mil pessoas o número máximo de público em eventos e estádios na Bahia |
| TJAC - Justiça garante benefício previdenciário para mulher com deficiência visual |
| TRT6 - TRT6 Explica: confira o vídeo explicando o depósito recursal |
| TJSP - Plano de saúde indenizará por impedir doula de acompanhar parto |
| AMM - Emendas constitucionais estabelecem novas regras para pagamento de precatórios |
| STJ - Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre cabimento de agravo interno |
| GOV-SP - Consulta do IPVA 2022 pode ser feita pelo aplicativo Poupatempo Digital |
| AMM - ICMS e Fundeb da semana são repassados aos municípios mineiros nesta terça (11) |
| AMM - Portaria divulga valor do incentivo federal para atenção primária por critério populacional |
| TSE - Confira as ações contra a desinformação efetivadas pelo TSE nos últimos anos |
| TRE-RJ - TRE-RJ define comissão que vai julgar processos das Eleições 2022 |
| MMA - Alertas de desmatamento na Amazônia caem quase 60% em dezembro de 2021 |
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LEGISLAÇÃO
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| Decreto nº 10.931, de 10.1.2022 - Institui o Comitê Gestor dos Planos de Enfrentamento da Covid-19 para os Povos Indígenas. |
| Decreto nº 10.932, de 10.1.2022 - Promulga a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, firmado pela República Federativa do Brasil, na Guatemala, em 5 de junho de 2013. |
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP - Possibilidade da cumulação de um cargo efetivo de psicólogo e outro de professor |
| CP - Município pode utilizar servidores concursados para o labor junto ao SAMU? |
| CP -Possibilidade de retificação de portarias publicadas em Maio/2020, referentes à Lei Complementa |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Joaquim Fonseca Responsável: Ana Paula Maciel, Bruna Moitinho e Giovanna Kohler Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Luiz Fernando e Mariana Souza Frequência: Diária Tiragem: 35784 disparos/dia |
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Grifon Brasil Assessoria Ltda EPP - CNPJ: 21.129.497/0001-12 Endereço: Av. Eng. Luis Carlos Berrini, 1748, Conj 205, Bairro: Cidade Monções - SP - CEP: 04571-000 O Jornal Grifon é distribuído diariamente para os e-mails cadastrados em nossa base de dados. Para enviar dúvidas, sugestões ou solicitar informações, fale conosco: noticias@grifon.com.br ou (11) 3186-8100 |
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