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| ISSN: 2526-365x - Ano XIII n° 3122 - 03/12/2025 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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EBC
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01 de Dezembro
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| Mercado reduz previsão da inflação para 4,43% este ano |
| Estimativa para o PIB é 2,16% em 2025 |
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DESTAQUE
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OAB-BR
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03 de Dezembro
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| Fala Jovem Advocacia: Veja quem foram os sorteados para os cursos da ESA Nacional |
| A OAB Nacional divulga a lista dos 50 jovens advogados sorteados para receber inscrições gratuitas em cursos livres da Escola Superior de Advocacia (ESA) Nacional. A premiação é voltada a quem respondeu ao Fala Jovem Advocacia até 30 de novembro. |
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NOTÍCIAS
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| OAB-BR - Fala Jovem Advocacia: Veja quem foram os sorteados para os cursos da ESA Nacional |
| STF - Innovare anuncia vencedores de 2025 em solenidade no STF |
| TST - Filha com três empresas em seu nome deve responder por dívida de grupo empresarial do pai |
| ConJur - Julgamento sobre uberização marcará nova era nas relações laborais |
| TRF - Acordo libera indenização de R$ 220 milhões do governo do Paraná e da Ferroeste a ex-concessionária |
| ConJur - PF faz busca e apreensão na 13ª Vara Federal de Curitiba |
| C.DEP - "Nova lei isenta de tributos a doação de medicamentos a entidades beneficentes e entes federativos |
| ConJur - Construtora não pode usar Tabela Price para calcular parcelas |
| ConJur - Imóvel de família com alto valor de mercado é impenhorável |
| CNJ - Encontro destaca boas práticas para o aprimoramento da auditoria interna no Judiciário |
| TRF - Justiça Federal em Porto Alegre abre inscrições para estágio em Publicidade e Propaganda |
| DPU - DPU reforça a necessidade do combate ao capacitismo no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência |
| TCE-SC - Em encontro de diretores-gerais, Tribunais de Contas reforçam integração para fiscalizar emendas Pix |
| ConJur - Prova oral sustenta condenação por compra de voto, diz TRE-SP |
| ConJur - Sindicalista que controla verba pública deve deixar cargo para disputar eleição |
| EBC - Alunos de 6 a 10 anos estão mais atrasados que no período pré-pandemia |
| EBC - Com 8,3 milhões de trabalhadores, idosos têm nível de ocupação recorde |
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LEGISLAÇÃO
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| Lei nº 15.279, de 2.12.2025 - Estabelece a isenção de tributos federais para a doação de medicamentos aos órgãos da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e às entidades reconhecidas como de utilidade pública. |
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP - Afastamento cautelar por decisão judicial do agente político |
| CP - O Munícipe pode ingressar com ação contra Prefeitura por atrasado no pagamento de tributos? |
| CP - Pagamento de benefícios fixados por critério de tempo de serviço aos servidores da saúde |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Ricardo Victalino Responsável: Luiz Fernando da Silva Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Uilma Novaes Silva e Juliana Araújo Frequência: Diária Tiragem: 37.295 disparos/dia |
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