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| ISSN: 2526-365x - Ano XIV n° 3167 - 15/04/2026 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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EBC
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15 de Abril
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| Vendas do varejo avançam 0,6% e atingem novo recorde em fevereiro |
| Dados foram divulgados nesta quarta-feira pelo IBGE |
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DESTAQUE
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OAB-BR
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15 de Abril
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| Câmara aprova natureza alimentar dos honorários e OAB celebra avanço para a advocacia |
| A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (14/4), o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 8595/2017, que reconhece expressamente a natureza alimentar dos honorários advocatícios. A deliberação representa uma importante vitória institucional para a advocacia, resultado de articulação do Conselho Federal da OAB junto ao Congresso Nacional. |
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NOTÍCIAS
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| ConJur - Homem é condenado por alegar gravidez em reclamação trabalhista |
| C.DEP - "Relator confirma parecer favorável ao fim da escala 6x1; texto pode ser votado hoje em comissão da |
| CNM - CNM lidera mobilização nacional e promove 100 eventos sobre a Reforma Tributária em todo o país |
| ConJur - Erro na publicação da sentença converte execução de título em cobrança provisória |
| C.DEP - "Comissão debate indícios de aumento abusivo nas contas de água e esgoto da Sabesp |
| C.DEP - "Comissão debate guia de boas práticas em contratações públicas de publicidade |
| C.DEP - "Projeto vincula cota mínima de candidatas à proporção de mulheres na população |
| EBC - Mulheres agregam diversidade à mesa do trabalhador, diz ministra |
| EBC - Vendas do varejo avançam 0,6% e atingem novo recorde em fevereiro |
| C.DEP - "Comissão aprova incentivos para distribuidoras reduzirem o desperdício de água tratada |
| TCE-PI - TJPI inaugura Justo Acesso e Bosque +Sustentável em Santo Inácio |
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LEGISLAÇÃO
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| Lei nº 15.388, de 14.4.2026 - Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE). |
| Decreto nº 12.929, de 14.4.2026 - Altera o Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, para dispor sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – CONITEC e sobre o processo administrativo para incorporação, exclusão e alteração de tecnologias em saúde pelo Sistema Único de Saúde – SUS. |
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP - É assegurado ao Vereador em cargo administrativo, o cargo eletivo exoneravel? |
| CP - Aplicabilidade da Medida Provisória 927/20 aos empregados públicos |
| CP - Possibilidade da cumulação de um cargo efetivo de psicólogo e outro de professor |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Ricardo Victalino Responsável: Luiz Fernando da Silva Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Uilma Novaes Silva e Juliana Araújo Frequência: Diária Tiragem: 37.295 disparos/dia |
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