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| ISSN: 2526-365x - Ano XIV n° 3176 - 04/05/2026 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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TJSP
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04 de Maio
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| Corregedoria Nacional de Justiça inicia inspeção ordinária no TJSP |
| Solenidade de abertura realizada hoje (4). |
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DESTAQUE
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C.DEP
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04 de Maio
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| "Comissão debate fatores estruturais que impactam a economia brasileira |
| A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (6) audiência pública para discutir os fatores estruturais que impactam a economia brasileira, conhecidos como Custo Brasil. |
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NOTÍCIAS
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| TST - Associações empresariais são condenadas por estimular assédio eleitoral |
| TJSE - Censo Previdenciário 2026: TJSE contará com polos fixos de atendimento presencial |
| TJRN - Justiça determina recálculo de dívida de IPTU em Natal com base na taxa Selic |
| C.DEP - "Congresso promulga nesta terça-feira emenda constitucional que impede extinção de tribunais de cont |
| C.DEP - "Nova lei aumenta penas para crimes de furto, roubo e receptação |
| ConJur - Suprema Corte dos EUA dificulta eleição de minorias para o Congresso |
| C.DEP - "Comissão debate diretrizes para regulação das plataformas digitais |
| C.DEP - "Comissão debate fatores estruturais que impactam a economia brasileira |
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LEGISLAÇÃO
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| Lei nº 15.398, de 30.4.2026 - Institui o Programa Antes que Aconteça. |
| Lei nº 15.397, de 30.4.2026 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de majorar as penas previstas para os crimes de furto, roubo, estelionato, receptação, receptação de animal e interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública, bem como para tipificar os crimes de receptação de animal doméstico e de fraude bancária. Mensagem de veto |
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP - Plano Diretor em Municípios Pequenos: Legalidade e Proteção Ambiental. |
| CP - Dupla tributação em ISSQN para empresas de plantões médicos - Direito Tributário |
| CP - Acumulação de Cargos: Empresa Privada Subsidiada, Regra Proibitiva e Compatibilidade de Horário |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Ricardo Victalino Responsável: Luiz Fernando da Silva Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Uilma Novaes Silva e Juliana Araújo Frequência: Diária Tiragem: 32.789 disparos/dia |
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