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| ISSN: 2526-365x - Ano XIV n° 3221 - 15/07/2026 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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EBC
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15 de Julho
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| Setor de serviços cai 0,4% em maio por recuo na área de transportes |
| Em 12 meses, alta acumulada é de 2,6%, segundo levantamento do IBGE |
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DESTAQUE
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STF
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15 de Julho
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| STF vai decidir se trabalhador mantém vínculo com a Previdência mesmo com contribuição menor que mín |
| Matéria teve repercussão geral reconhecido, e entendimento a ser adotado no julgamento deverá ser aplicado em todas as instâncias |
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NOTÍCIAS
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| ConJur - Toffoli restabelece execução fiscal extinta sem prévia intimação de município |
| ConJur - TRF-6 proíbe Caixa de praticar venda casada em financiamento de imóvel |
| ConJur - Cautelar deve ser revogada se há ausência de requisitos para mantê-la |
| ConJur - Ibama não pode proibir contratação de guias de turismo em parque nacional |
| TJSE - Processo Seletivo de Estágio de Nível Superior: homologado resultado final |
| TJRN - Comarca de Caicó seleciona responsável interino pelo Ofício Único de Ipueira |
| TSE - Saiba as diferenças entre abuso de autoridade, abuso de poder econômico e abuso de poder político |
| EBC - Setor de serviços cai 0,4% em maio por recuo na área de transportes |
| EBC - Belo Horizonte proíbe publicidade de bets em espaços públicos |
| C.DEP - Projeto suspende prestações do Minha Casa, Minha Vida para vítimas de desastres |
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LEGISLAÇÃO
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| Lei nº 15.468, de 13.7.2026 - Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir educação política e direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica. |
| Lei nº 15.467, de 13.7.2026 - Institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania. |
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP - O benefício vale-alimentação deve ser pago aos empregados públicos afastados pela covid-19? |
| CP- Aumento Da Jornada De Trabalho Com Correspondente Aumento Salarial, Em Prol Do Interesse Público |
| CP - Municípios Deveram Alterar a Nomenclatura dos Cargos Públicos De Acordo Com Suas Atribuições |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Ricardo Victalino Responsável: Luiz Fernando da Silva Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Uilma Novaes Silva e Juliana Araújo Frequência: Diária Tiragem: 32.789 disparos/dia |
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