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ISSN: 2526-365X Ano VIII - n° 2152 - 07/02/2020
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ADMINISTRATIVO/ CONSTITUCIONAL
SF - Aprovado projeto que muda destinação de verba do Fundo sobre Mudanças do Clima
CNM - Portaria estabelece critérios em operações de crédito externo para consórcios públicos
CNM - Apesar de aumento do FPM no primeiro decêndio de fevereiro, CNM alerta para oscilações

GESTÃO PÚBLICA
MEC - MEC investe R$ 82,3 milhões no ensino médio em tempo integral
CNM - Impacto do aumento do salário mínimo nas contas dos Municípios é de R$ 2,1 bilhões
CNM - Gestores devem estar atentos ao calendário de envio das informações ao Sisab de 2020

ELEITORAL
TSE - TSE participa do primeiro TechCamp Brasil de Combate à Desinformação
TRE-MT - Eleitores pedem e Justiça Eleitoral cria locais de votação em 5 distritos de Acorizal
TRE-SC - Programa Minuto da Checagem explica o que é “deepfake”

TCE
TCE-SC - TCE/SC reforça atuação no Sistema Nacional de Contas
TCE-SE - TCE/SE adere a projeto que aprimora a fiscalização de políticas públicas
TCE-RS - TCE-RS divulga lista de processos que serão eliminados em meio físico

  

Grifon Alerta suas intimações em qualquer lugar

 

AMBIENTAL
SEMA-CE - Coema aprova nova usina de energia solar
CNM - Publicação regulamenta Fundo Nacional do Meio Ambiente e deixa Conselho sem representação municipal
SF - CCJ aprova proteção para animais em situações de desastres ambientais

TRIBUTÁRIO/ FISCAL
STF - STF começa a julgar ações sobre imunidade tributária na exportação de produtos via trading companies
SEFAZ-SP - Governo de São Paulo passa a autorizar crédito de ICMS em caso de mercadoria devolvida independente
SEFAZ-GO - Unidade Auxiliar não poderá mais emitir nota fiscal eletrônica a partir de 12 de fevereiro

TRABALHISTA/ PREVIDENCIÁRIO
SP - Secretaria de Previdência divulga tabelas do AEPS
TRT3 - Empresa de BH terá que devolver a vendedor de carro as comissões de vendas canceladas
TRT3 - Empregado que assediou sexualmente estagiária é condenado a ressarcir empresa de indenização

CIVIL/ FAMÍLIA/ IMOBILIÁRIO
TJSC - Homem receberá R$ 50 mil pelo cancelamento de voo que o fez perder concurso da PM
TJMG - Justiça não reconhece direito de imagem de fotógrafo
SF - Homem é indenizado por falha em implante odontológico

PENAL
TJSC - Acusada de esfaquear o companheiro após ataque de ciúmes será julgada em Campos Novos
TJSP - Assaltante é condenado após matar comparsa por engano
MJSP - Brasil extradita espanhol condenado por terrorismo

DIVERSOS
C.DEP - Sancionado projeto que regulamenta situação de emergência para combater coronavírus
MI - Consumidores deverão ser informados sobre novos itens de segurança de veículos
STF - Plenário aprova tese que proíbe edital de barrar candidato que responde a processo criminal


  
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NACIONAIS

Folha de S. Paulo: General Ramos e Rodrigo Maia querem acelerar aprovação de independência do BC
Estadao: Bolsonaro pretende tirar mais uma função de Onyx e nomear almirante
O Estado de Minas: Bolsonaro realiza minirreforma ministerial; é a 5ª troca em 13 meses
Gazeta do Povo: Congresso peita o Judiciário ou segue a Constituição?
O Globo: Relatório do Plano Mansueto deve ser apresentado até antes do Carnaval
Veja: Executivo e Congresso: quatro meses decisivos para o futuro do Brasil


INTERNACIONAIS

CNN: Democratic candidates face critical test in New Hampshire after Iowa fiasco
BBC: Trump and Pelosi spar over faith
The Economist: “There’s never been a left-led government in Ireland’s history”—Sinn Fein’s surprising shot at power
The NY Times: Karen Pierce Is Named U.K. Ambassador to U.S.
Washington Post: President to head to North Carolina as fallout continues from his Senate trial
Al Jazeera: UK ambassador to Tehran returns after arrest amid protests


  
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Decreto nº 10.224, de 5.2.2020 - Regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente.
Decreto nº 10.225, de 5.2.2020 - Institui o Comitê Gestor da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, regulamenta a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio e estabelece normas relativas à notificação compulsória de violência autoprovocada.
Decreto nº 10.226, de 5.2.2020 - Altera o Decreto nº 9.306, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Juventude, instituído pela Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013.
Decreto nº 10.227, de 5.2.2020 - Promulga os textos dos Instrumentos de Emenda à Constituição e à Convenção da União Internacional de Telecomunicações, contidos nos Atos Finais das Conferências de Plenipotenciários de Antalya e Guadalajara.


  

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