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| ISSN: 2526-365x - Ano XIV n° 3252 - 16/09/2026 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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TJSP
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16 de Setembro
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| Cadicrim lança publicação sobre a Lei nº 15.455/26 |
| Combate ao trabalho em condição análoga à de escravo. |
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DESTAQUE
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TJSP
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16 de Setembro
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| Gapri lança novas edições do Repertório de jurisprudência |
| Periódicos trazem seleção de julgados de Direito Privado. |
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NOTÍCIAS
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| TJSP - Gapri lança novas edições do Repertório de jurisprudência |
| TJRJ - Séries do conhecimento aborda "Padrões Normativos Vinculantes e Direito Autocompositivo" |
| STJ - Terceira Seção fixa teses repetitivas sobre uso de provas do inquérito e validade do testemunho indi |
| TRT3 - Justiça aumenta para R$ 50 mil indenização de empregado de 64 anos, vítima de etarismo quando estava |
| TRT2 - Justiça reconhece abusividade em exigir renúncia a ações para adesão a plano de demissão voluntária |
| ConJur - Pedido de demissão de gestante é válido se empresa não sabia da gravidez |
| TJTO - Tribunal do Júri de Gurupi condena homem a oito anos de prisão e absolve corréu por homicídio |
| ConJur - Juíza condena homem que cuspiu e fez ofensas nazistas contra judeus em SP |
| EBC - Justiça do Rio condena homem a 42 de prisão por feminicídio |
| TJSP - Homem que perdeu filho e neto em deslizamento será indenizado por município |
| TRF3 - Justiça Federal amplia especialização em crimes financeiros e lavagem de dinheiro nos Estados de São |
| STJ - Golpe da falsa central: decisões do STJ discutem responsabilidade de bancos em fraudes contra consum |
| TJSP - Cadicrim lança publicação sobre a Lei nº 15.455/26 |
| C.DEP - Lei cria política para diagnosticar e tratar doença pulmonar rara |
| SENADO - "Sancionada lei de incentivo à instalação de data centers |
| TJSC - Auxiliar de sala é condenada após divulgar conversas de professoras em grupo privado |
| TJSC - Mulher comprova relação familiar e registra filiação socioafetiva após morte do pai |
| TJRS - TJRS reconhece dano moral por extravio de notebook durante entrega por aplicativo |
| ConJur - Município não pode denominar bem público em homenagem a pessoa viva |
| TST - Sindicato que perdeu ação civil pública não terá que pagar honorários |
| SENADO - Política nacional de conscientização e orientação sobre LAM agora é lei |
| TCE-SC - TCE/SC determina que secretário municipal, fiscal de obra e empresa devolvam quase R$ 100 mil a cofr |
| TCE-MG - TCE suspende licitação para solução educacional baseada em neurociência |
| TCE-SP - TCESP comunica abertura de consulta pública sobre o Guia de Custos para o Setor Público |
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LEGISLAÇÃO
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP - Pericia Médica ao Agente Político Licenciado para Tratamento de Saúde por Prazo Superior |
| CP - Ação Popular e majoração de subsídios de vereadores |
| CP - Projeto de lei para autorizar os recibimentos mensais da doação para Santa Casa |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Responsável: Luiz Fernando da Silva Diagramação/Edição: Uilma Novaes Silva Frequência: Diária Tiragem: 31.814 disparos/dia |
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