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ISSN: 2526-365X Ano VIII - n° 2153 - 10/02/2020
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ADMINISTRATIVO/ CONSTITUCIONAL
SF - Especialistas debatem PEC da Desvinculação dos Fundos na terça
C.DEP - Comissão debate fim do monopólio da Casa da Moeda na produção de dinheiro e passaporte
C.DEP - Plenário pode votar MP que altera regras sobre dívidas rurais

GESTÃO PÚBLICA
CNM - Cartilha da CNM reúne recomendações para Municípios em situações de calamidade
CNM - Consórcios municipais aguardam regulamentação para comércio de produtos de origem animal
MDR - Municípios devem elaborar seus Planos de Saneamento Básico até dezembro de 2022

ELEITORAL
TRE-MG - Carteira de trabalho não é mais aceita como documento de identificação para serviços eleitorais
TRE-MT - 43ª Zona Eleitoral adota WhatsApp para ampliar o canal de comunicação com eleitores de 3 municípios
TSE - Eleitores têm até 6 de maio para procurar cartório e regularizar situação eleitoral

TCE
TCU - Parceria com a iniciativa privada pode ser o caminho para retomar Angra 3
TCE-SP - Tribunal realizará encontro de capacitação e aperfeiçoamento da fiscalização em março
TCE-SP - Conselheiros do TCE analisam 37 representações de Exames Prévios de Editais

  

Grifon Alerta suas intimações em qualquer lugar

 

AMBIENTAL
SEMA-CE - Banhista deve consultar o boletim de praias antes do banho de mar
SEMAD-MG - Zema determina investimentos de R$ 516 milhões para atingidos por barragem de Fundão
GOV-SP - São Paulo conquista segunda certificação em leite orgânico de búfalas

TRIBUTÁRIO/ FISCAL
RF - Receita abre na segunda-feira (10/02) a consulta ao lote residual de restituição multiexercício
APET - Confira os novos valores da contribuição mensal
APET - Comissão mista da MP sobre regularização de débitos fiscais aprova plano de trabalho

TRABALHISTA/ PREVIDENCIÁRIO
MPT - Ajuizada ação contra salários atrasados na Embaixada da Venezuela
TRT3 - Família de trabalhador morto na BR-365 em Patos de Minas receberá R$ 100 mil de construtora
TRT3 - JT-MG afasta justa causa aplicada por empresa que atrasava salários e depósitos do FGTS

CIVIL/ FAMÍLIA/ IMOBILIÁRIO
TJMS - Supermercado deve indenizar vítima assaltada no estacionamento
TJDFT - Passageira impedida de embarcar com aparelho de oxigênio será indenizada
TJSP - Casal é indenizado por instalação de caixa de despejos em área de lazer privativa

PENAL
TJSC - Liderança feminina de facção criminosa sofre condenação por tentar matar desafetos
TJSC - Homem que admitiu feminicídio mas culpou excesso de álcool recebe 10 anos de reclusão
TJDFT - Acusado de matar companheira asfixiada é condenado a 21 anos de prisão

DIVERSOS
TJBA - COJE INSTITUI NÚCLEO DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
MI - Faltam duas semanas para o leilão do trecho sul da BR-101/SC
CGU - Decreto cria regras para criação de Conselhos de Usuários de Serviços Públicos


  
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NACIONAIS

Folha de S. Paulo: Imposto do pecado de Guedes já foi adotado pelo Congresso
Estadao: Em audiência no STF, Moro defende acordo firmado entre Brasil e EUA sobre controle de dados na internet
O Estado de Minas: PEC para escolha dos ministros do STF supreende a própria Corte
Gazeta do Povo: Bolsonaro diz que imprensa “deturpa” e evita jornalistas.
O Globo: Sem citar Guedes, Maia diz que uso de 'termos pejorativos' sobre servidor atrapalha reforma
Veja: Sem tempo a perder, Maia pede equilíbrio no debate das reformas


INTERNACIONAIS

CNN: Trump weaponizes the Presidency after impeachment victory
BBC: Heavily-armed police and soldiers enter El Salvador parliament
The Economist: NATO defies “brain death”
The NY Times: Killing of Terrorist Leader in Yemen Is Latest Blow to Qaeda Affiliate
Washington Post: Klobuchar tries to turn a debate moment into momentum in New Hampshire
Al Jazeera: UN chief calls for Sudan removal from US 'terrorism' list


  
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Decreto nº 10.228, de 5.2.2020 - Altera o Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018, que regulamenta a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para dispor sobre o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal e instituir os conselhos de usuários dos serviços públicos no âmbito da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo federal.
Decreto nº 10.229, de 5.2.2020 - Regulamenta o direito de desenvolver, executar, operar ou comercializar produto ou serviço em desacordo com a norma técnica desatualizada de que trata o inciso VI do caput do art. 3º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019.
Decreto nº 10.230, de 5.2.2020 - Altera o Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011, que dispõe sobre o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, do Poder Executivo Federal.
Decreto nº 10.231, de 6.2.2020 - Distribui o efetivo de Oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para 2020.


  

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