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ISSN: 2526-365x - Ano IX n° 2418 - 02/06/2021 |
COMENTÁRIO EDITORIAL
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CNM
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02 de Junho
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Programa Mais Médicos, prorrogação de contratos beneficia 943 Municípios |
O Ministério da Saúde, por meio da Portaria SAPS/MS 33, retificada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça, 1° de junho, divulgou a lista com o resultado final dos me´dicos formados em instituic¸o~es de educac¸a~o superior brasileira e estrangeiras, com habilitac¸a~o para exerci´cio da medicina no exterior (intercambista individual), participantes do Projeto Mais Me´dicos, que tera~o a sua adesa~o no projeto prorrogada. A medida beneficia 943 Municípios e cerca de 5 milhões de brasileiros. |
DESTAQUE
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SF
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02 de Junho
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Congresso derruba vetos à nova Lei de Licitações |
O Congresso Nacional derrubou na terça-feira (1º) o veto do presidente Jair Bolsonaro à nova Lei de Licitações (Veto 13/2021). Com isso, editais de licitações voltarão a ser obrigatórios em jornais impressos. |
NOTÍCIAS
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CNM - Justiça institui regras para transferência de recursos apreendidos do tráfico de drogas |
TJSC - TJ mantém pena de motorista de fusca que fez racha na Capital e provocou grave acidente |
STJ - Contratação de empréstimo por índio analfabeto não exige procuração pública, decide Terceira Turma |
STF - Estados devem observar o sistema dos subtetos para remunerar servidores, decide STF |
SF - Congresso derruba vetos à nova Lei de Licitações |
CNM - Congresso derruba veto e recompõe verba de R$ 3,5 bi para internet na rede pública de ensino |
CNM - Programa Mais Médicos, prorrogação de contratos beneficia 943 Municípios |
TCE-CE - Ouvidoria do TCE Ceará funciona de forma presencial e a distância |
TCE-PR - TCE-PR chega aos 74 anos como referência na fiscalização da gestão pública |
EBC - Produção industrial recua 1,3% em abril, diz IBGE |
EBC - Trabalhadores nascidos em março podem sacar auxílio emergencial |
SF - Marco Legal das Startups é sancionado |
C.DEP - Frente Parlamentar Ambientalista debate importância da Emenda Kigali para o Brasil |
LEGISLAÇÃO
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Lei Complementar nº 182, de 1º.6.2021 - Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Mensagem de veto |
Lei nº 14.156, de 1º.6.2021 - Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para aumentar o prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC) para 12 (doze) anos. Mensagem de veto |
Lei nº 14.157, de 1º.6.2021 - Altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer condições para a implementação da cobrança pelo uso de rodovias por meio de sistemas de livre passagem. Mensagem de veto |
CONSULTAS & PARECERES
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CP - O município tem legitimidade para propor ação civil pública? |
CP - Divulgação detalhada da remuneração dos servidores publicos municipais |
CP - Responsabilidade dos agentes públicos do Município |
Expediente |
Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Joaquim Fonseca Responsável: Agata Rodrigues, Ana Paula Maciel, Bruna Moitinho e Giovanna Kohler Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Luiz Fernando e Mariana Souza Frequência: Diária Tiragem: 35784 disparos/dia |
Grifon Brasil Assessoria Ltda EPP - CNPJ: 21.129.497/0001-12 Endereço: Av. Eng. Luis Carlos Berrini, 1748, Conj 205, Bairro: Cidade Monções - SP - CEP: 04571-000 O Jornal Grifon é distribuído diariamente para os e-mails cadastrados em nossa base de dados. Para enviar dúvidas, sugestões ou solicitar informações, fale conosco: noticias@grifon.com.br ou (11) 3186-8100 |
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