| Anteriores | Atendimento | Contato | Assine |
| ISSN: 2526-365x - Ano IX n° 2490 - 04/10/2021 |
|
COMENTÁRIO EDITORIAL
|
|
CNM
|
04 de Outubro
|
| Ministro do STF suspende dispositivos da Lei de Improbidade |
| O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar estabelecendo que a sanção de suspensão de direitos políticos não se aplica a atos de improbidade administrativa culposos que causem danos ao erário. A decisão foi publicada na sexta-feira, 1º de outubro e se refere à interpretação conforme a Constituição ao inciso II do artigo 12 da Lei 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa. |
|
DESTAQUE
|
|
GOV-MT
|
04 de Outubro
|
| Governo repassa R$ 191 milhões do Fethab para os municípios |
| O Governo de Mato Grosso quitou nesta quinta-feira (10), por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), mais um repasse do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). O valor de R$ 17,4 milhões é referente ao mês de outubro e já está disponível nas contas dos 141 municípios mato-grossenses. |
|
|
NOTÍCIAS
|
| EBC - Covid-19: São Paulo aplica dose adicional em idosos acima de 60 anos |
| GOV-BR - Governo brasileiro autoriza retorno de cruzeiros |
| TST - Bancário aposentado que não constou de ação coletiva não receberá parcelas deferidas |
| TST - Rede varejista indenizará montador de móveis ridicularizado por sua magreza |
| TJPB - Justiça absolve acusado da morte de radialista em Campina Grande |
| APET - STF começa julgamento sobre retenção de IR por municípios e Estados |
| GOV-AM - Wilson Lima lança novo Refis, com descontos de até 95% em juros e multas de débitos com o fisco |
| TJPB - Primeira Câmara Cível majora indenização a ser paga por operadora de telefonia |
| CNM - Ministro do STF suspende dispositivos da Lei de Improbidade |
| GOV-SP - Conviva SP aborda relação entre mídias eletrônicas e saúde mental |
| TJAC - Saiba como incluir seu processo na Semana de Conciliação |
| GOV-MT - Governo repassa R$ 191 milhões do Fethab para os municípios |
| TCESP - TCESP realiza sessões de julgamento nos dias 5 e 6/10 |
| TCE-PR - TCE-PR reafirma suas competências constitucionais para fiscalizar gasto publico |
| TSE - Confira o resultado das eleições suplementares deste domingo (3) |
| TSE - campanha incentiva a inscrição de mesários voluntários |
| EBC - Congresso prorroga prazo de MP que cria o Auxílio Brasil |
| EBC - Operações do Pix à noite terão limite de R$ 1 mil a partir de hoje |
| AEN - Instituto Água e Terra alerta para época reprodutiva e importância dos gambás para o ecossistema |
|
LEGISLAÇÃO
|
| Decreto nº 10.828, de 1º.10.2021 - Regulamenta a emissão de Cédula de Produto Rural, relacionada às atividades de conservação e recuperação de florestas nativas e de seus biomas, de que trata o inciso II do § 2º do art. 1º da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994. |
|
CONSULTAS & PARECERES
|
| CP - Consequências Pelo Julgamento Irregular Das Contas Anuais Pelo Tribunal De Contas |
| CP -É Ilegal A Ampliação Da Carga Horaria Do Servidor Celetista Para Além Da Inicialmente Contratada |
| CP - Férias, 1/3 De Férias E Decimo Terceiro: Subsidio A Agentes Políticos |
| Expediente |
|
Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Joaquim Fonseca Responsável: Agata Rodrigues, Ana Paula Maciel, Bruna Moitinho e Giovanna Kohler Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Luiz Fernando e Mariana Souza Frequência: Diária Tiragem: 35784 disparos/dia |
|
Grifon Brasil Assessoria Ltda EPP - CNPJ: 21.129.497/0001-12 Endereço: Av. Eng. Luis Carlos Berrini, 1748, Conj 205, Bairro: Cidade Monções - SP - CEP: 04571-000 O Jornal Grifon é distribuído diariamente para os e-mails cadastrados em nossa base de dados. Para enviar dúvidas, sugestões ou solicitar informações, fale conosco: noticias@grifon.com.br ou (11) 3186-8100 |
Procurando uma edição passada?
Selecione o mês e o ano da publicação
Mais Acessadas
-
Concurso Público PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - MG - PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE INSCRIÇÕES
-
Câmaras municipais devem adotar ambiente virtual para deliberações
-
Gestores devem estar atentos ao calendário de envio das informações ao Sisab de 2020
-
Primeira parcela de recomposição do FPM será paga hoje (14/04) - veja valores por Município
Assine o jornal Grifon
Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.
Grifon Alerta
Agilidade e praticidade nos seus processos
Software multiplataforma que gerencia processos e traz os tribunais para dentro do seu computador.
A Grifon oferece também os serviços
Recortes eletrônicos
Acompanhamento e fornecimento diário das publicações dos Diários Oficiais, da União e de todos estados da Federação, muito conhecido como clipping eletrônico.
Consultas & pareceres
Esclarecemos dúvidas a respeito de questões jurídico-contábeis relativas a ações judiciais, projetos de lei e minutas de contratos e atos administrativos.
Assessoria Jurídica
Através de empresas parceiras dispomos de profissionais altamente gabaritados para emissão de pareceres sobre quaisquer temas de Direito e Contabilidade Pública.
Retirada de cópias
A Retirada de Cópias, faz jus à extração de cópias de processos e documentos em quaisquer órgãos da administração pública, na capital do seu estado.
Contato
A Grifon Brasil é especialista em recortes eletrônicos, pioneira no mercado e foi criada para atender órgãos públicos. Para garantir um atendimento de qualidade, agilidade e segurança, a Grifon Brasil está sempre a frente buscando inovação e assertividade.
Assine nossos conteúdos
Grifon Digital - Curitiba/PR
Telefone: (11) 3186-8110
Endereço: Rua Pasteur, 463
Sala 1301 - Agua Verde, Curitiba, CEP: 80250-104
GRIFON DIGITAL SERVIÇOS LTDA - Osasco/SP
Telefone: (11) 3186-8100
Endereço: Av. Hilário Pereira de Souza, 406 - Sala 2408 - Torre 1
Centro, Osasco - SP, 06010-170
