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| ISSN: 2526-365x - Ano IX n° 2520 - 19/11/2021 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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TCU
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19 de Novembro
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| Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 utiliza parâmetros macroeconômicos defasados |
| As projeções de receitas e despesas primárias no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias da União para 2022 utilizam parâmetros macroeconômicos defasados em relação às estimativas mais recentes do mercado |
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DESTAQUE
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CNM
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19 de Novembro
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| CNM articula urgência em projeto que susta regra de inclusão de despesas de OS nos gastos de pessoal |
| Com forte atuação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), os deputados federais apoiaram requerimento para que o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 290/2019 seja apreciado em regime de urgência na Câmara. O texto susta a Portaria 233/2019 do Tesouro Nacional e trecho do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) que prevêem a inclusão de gastos com pessoal de Organizações Sociais (OS) no cômputo da despesa total com pessoal do Ente contratante. |
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NOTÍCIAS
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| ME - Operação prende seis pessoas na Bahia |
| STJ - Valores de VGBL não integram herança e não se submetem à tributação de ITCMD |
| STJ - Suspensão da execução fiscal afasta dupla garantia e permite habilitação do crédito na falência |
| TJDFT - Invasão de perfil em rede social gera dever de indenizar |
| CNM - CNM articula urgência em projeto que susta regra de inclusão de despesas de OS nos gastos de pessoal |
| CNM - Bloqueio de bens para pagar credores impulsiona cumprimento de decisões judiciais |
| CNM - Seminários Técnicos: CNM orienta gestores sobre o eSocial; saiba como participar |
| CNM - Municípios que promoverem igualdade racial receberão selo Zumbi dos Palmares |
| TCE-SP - Programa atende quase 15 mil que perderam familiares para a pandemia |
| TCU - Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 utiliza parâmetros macroeconômicos defasados |
| TSE - TSE promove na próxima semana congresso sobre sistematização das normas eleitorais |
| CNM - Estudo CNM: queimadas somam prejuízos de mais de R$ 1,1 bilhão no Brasil nos últimos seis anos |
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LEGISLAÇÃO
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP-Possibilidade do pagamento de adicional de tempo de serviço aos servidores públicos comissionados |
| CP – Diminuição De Carga Horária Pode Demonstrar Beneficio De Interesses De Médico Residente. |
| CP - Vacância ou afastamento do titular do conselho tutelar, como proceder? |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Joaquim Fonseca Responsável: Ana Paula Maciel, Bruna Moitinho e Giovanna Kohler Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Luiz Fernando e Mariana Souza Frequência: Diária Tiragem: 35784 disparos/dia |
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