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| ISSN: 2526-365x - Ano IX n° 2522 - 24/11/2021 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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C.DEP
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24 de Novembro
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| Comissão aprova percentual mínimo de professores efetivos em estados e municípios |
| A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga estados e municípios a assegurar o preenchimento de pelo menos 90% das funções e cargos de professor da rede pública por profissionais contratados em caráter definitivo. |
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DESTAQUE
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TSE
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24 de Novembro
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| Acompanhe o Congresso de Sistematização das Normas Eleitorais |
| Logo mais, a partir das 11h, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza o congresso “SNE 2: Direito Eleitoral e Democracia”. Com programação durante três dias – de 24 a 26 de novembro – o encontro encerra um extenso projeto do Tribunal, que se aprofundou sobre a Sistematização das Normas Eleitorais (SNE). |
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NOTÍCIAS
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| C.DEP - Projeto transfere R$ 15 milhões do STJ para o Conselho Nacional de Justiça |
| CNM - Editais da Fundação Cultural Palmares oferecem oportunidades para captação de recursos |
| TRT3 - Mantida justa causa de trabalhadora que furou a fila da vacina contra a Covid-19 em Belo Horizonte |
| GOV-BR - INSS regulamenta concessão do Auxílio-Inclusão à Pessoa com Deficiência |
| TJSC - Mantida pena para mulher que, em busca da “verdade”, torturou suposta amante do marido |
| STJ - Boate Kiss: Sexta Turma anula decisão que ampliou o tempo de debates no tribunal do júri |
| STJ - Indenização por violação de obrigação contratual exige prova de prejuízo e nexo causal |
| SF - Sancionado crédito suplementar de R$ 3 bilhões para 12 ministérios |
| AGU - AGU defende no Supremo constitucionalidade do Novo Marco Legal do Saneamento Básico |
| EBC - Auxílio Brasil integrará estudantes à Bolsa de Iniciação Científica |
| OAB - Diretor da OAB debaterá no CNJ a judicialização e a litigância do setor aéreo |
| C.DEP - Comissão aprova percentual mínimo de professores efetivos em estados e municípios |
| CNM - Publicada lei que institui o auxílio gás de cozinha |
| TCE-SP - Novo episódio do PodContas explica como funciona o teto constitucional |
| TSE - Acompanhe o Congresso de Sistematização das Normas Eleitorais |
| TSE - Glossário explica o que era a eleição a bico de pena |
| SIMA - Governo de SP contabiliza mais de 3,4 milhões de m² de áreas verdes recuperadas |
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LEGISLAÇÃO
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| Decreto nº 10.866, de 23.11.2021 - Altera o Decreto nº 10.852, de 8 de novembro de 2021, para dispor sobre a Bolsa de Iniciação Científica Júnior |
| Lei nº 14.246, de 23.11.2021 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.066.300.000,00, para reforço das dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. |
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP - A Responsabilidade Civil Por Animal Solto É Objetiva E Abrange O Guardião. |
| CP - Município Que Não Tiver Regime Próprio De Previdência Deve Seguir A CF/1988 E A Lei 8.213/91. |
| CP - Não configura Nepotismo Quando Inexiste Parentesco Com A Autoridade Nomeante. |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Joaquim Fonseca Responsável: Ana Paula Maciel, Bruna Moitinho e Giovanna Kohler Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Luiz Fernando e Mariana Souza Frequência: Diária Tiragem: 35784 disparos/dia |
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Grifon Brasil Assessoria Ltda EPP - CNPJ: 21.129.497/0001-12 Endereço: Av. Eng. Luis Carlos Berrini, 1748, Conj 205, Bairro: Cidade Monções - SP - CEP: 04571-000 O Jornal Grifon é distribuído diariamente para os e-mails cadastrados em nossa base de dados. Para enviar dúvidas, sugestões ou solicitar informações, fale conosco: noticias@grifon.com.br ou (11) 3186-8100 |
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