Jornal Grifon
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ISSN: 2526-365x - Ano XII n° 2982 - 17/05/2024
 

Novo curso: Direito Ambiental Municipal

 
 COMENTÁRIO EDITORIAL 
 
 TJSC 
17 de Maio
AJ abre consulta para interessados em cursar o Mestrado Profissional em Direito
Estarão abertas, entre os dias 20 de maio e 7 de junho, na página eletrônica da Academia Judicial (AJ), as inscrições para habilitação prévia ao processo seletivo do Mestrado Profissional em Direito, desenvolvido pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
 
 DESTAQUE 
 
 C. DEP 
17 de Maio
Lei determina execução prioritária de emendas orçamentárias para o Rio Grande do Sul
Objetivo é auxiliar municípios em situação de calamidade ou de emergência em saúde pública.
 

Cidade Aniversariante

Conheça um pouco mais sobre a história da cidade

Carvalhópolis - MG - Parabéns pelos 112 anos
 

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 NOTÍCIAS 
 
  GERAL  
TJSC - Novos Caminhos inicia curso de Postura Profissional para acolhidos do Vale do Uruguai
EBC - Anvisa defende manutenção de marco regulatório para cannabis medicinal
 
  ADMINISTRATIVO/ CONSTITUCIONAL  
C. DEP - Lei determina execução prioritária de emendas orçamentárias para o Rio Grande do Sul
 
  DIVERSOS  
TJSC - AJ abre consulta para interessados em cursar o Mestrado Profissional em Direito
EBC - Taxa de alfabetização chega a 93% da população brasileira, revela IBGE
EBC - Chuvas no RS deixam 154 mortos e mais de 618 mil pessoas fora de casa
 
  GESTÃO PÚBLICA  
CNM - Marcha: credenciamento pode ser feito a partir de domingo; confira outras orientações
 

PDG#323 - Como deve ocorrer a distribuição de royalties de petróleo aos Municípios?

 
 
 LEGISLAÇÃO 
 
LEI Nº 14.855 DE 16 DE MAIO DE 2024 - Altera a Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024.
LEI COMPLEMENTAR Nº 207 DE 16 DE MAIO DE 2024 - Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT); altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social), 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 14.075, de 22 de outubro de 2020, e a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023 (Novo Arcabouço Fiscal); e revoga as Leis nºs 6.194, de 19 de dezembro de 1974 (Lei do DPVAT), e 8.441, de 13 de julho de 1992, e dispositivos das Leis nºs 8.374, de 30 de dezembro de 1991, 11.482, de 31 de maio de 2007, e 11.945, de 4 de junho de 2009 . Mensagem de veto
LEI COMPLEMENTAR Nº 206 DE 16 DE MAIO DE 2024 - Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017.
DECRETO Nº 12.024 DE 16 DE MAIO DE 2024 - Altera o Decreto nº 11.059, de 3 de maio de 2022, que regulamenta o Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de Energia na Amazônia Legal e de Navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins - Pró-Amazônia Legal, nos termos do disposto na Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e institui o Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal.
 

EAD Grifon Jornal

 
CONSULTAS & PARECERES
 
CP - Afastamento cautelar por decisão judicial do agente político
CP - Reestruturação de cargos, carreiras e salários, concedendo reajustes salariais
CP - Abandono de trabalho por servidor, após finalizado o periodo de afastamento
 
Expediente

Jornalista Responsável:  Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP)

Diretor/Editor Jurídico:  Ricardo Victalino

Responsável:  Erica Grosso

Editorial:  Ricardo Victalino

Diagramação:  Luiz Fernando

Frequência:  Diária

Tiragem:  35784 disparos/dia
 
 

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