Jornal Grifon
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ISSN: 2526-365x - Ano XII n° 3016 - 13/12/2024
 
 
 COMENTÁRIO EDITORIAL 
 
 OAB 
13 de Dezembro
Gilmar Mendes vota pelo uso do fundo da Defensoria Pública para remunerar advogados dativos
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, comemorou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, em voto-vista nessa quinta-feira (12/12), de reafirmar o papel complementar dos advogados dativos na prestação de assistência judiciária gratuita, especialmente quando a Defensoria Pública enfrenta limitações operacionais. “É um marco no processo de fortalecimento do Sistema de Justiça e para a garantia de direitos fundamentais”, afirmou Simonetti.
 
 DESTAQUE 
 
 CNM 
13 de Dezembro
Crise e falta de recursos marcaram a gestão de 71% dos prefeitos, revela CNM
A tradicional pesquisa anual da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre o pagamento do 13º salário para o funcionalismo público municipal e a situação fiscal dos Entes mostra que 71,2% (3.186) dos prefeitos e prefeitas tiveram a crise financeira e a falta de recursos como o maior desafio de gestão nos últimos quatro anos. O levantamento com 4.473 Municípios respondentes (80,33% do total do país) foi divulgado pela entidade nesta sexta-feira, 13 de dezembro.
 
 
 
 NOTÍCIAS 
 
  GERAL  
EBC - PF investiga compra de votos de políticos na Baixada Fluminense
 
  ADMINISTRATIVO/ CONSTITUCIONAL  
TRT5 - Procuradorias de empresas privadas e da administração indireta no PJe serão desativadas em 60 dias
SEN - Projeto de refinanciamento de dívidas dos estados volta ao Senado
OAB - Gilmar Mendes vota pelo uso do fundo da Defensoria Pública para remunerar advogados dativos
 
  DIVERSOS  
EBC - Governo de Minas e Cemig firmam parceria inédita que atrai R$ 265 mi em investimentos e mais emprego
TRT24 - TRT/MS e Defensoria Pública assinam protocolo para uso compartilhado da Vara do Trabalho itinerante
 
  GESTÃO PÚBLICA  
CAM - Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que busca garantir mais investimentos em transpor
CNM - Crise e falta de recursos marcaram a gestão de 71% dos prefeitos, revela CNM
 
 
  TCE  
TRE PB - TRE-PB disponibiliza o 5º INFORMATIVO de 2024
TCE CE - Ações de Sustentabilidade pautam reunião no Tribunal de Contas do Ceará
TCE SP - Corte de Contas lança ferramenta que fiscaliza transferências de Emendas Pix no Estado
 
 
 LEGISLAÇÃO 
 
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CONSULTAS & PARECERES
 
CP - Férias, 1/3 De Férias E Decimo Terceiro: Subsidio A Agentes Políticos
CP - Sede Administrativa de um empresa: é necessário ou não?
CP - Candidato eleito Vereador no Município, pode assumir o cargo de Presidente da Câmara Municipal?
 
Expediente

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Responsável:  Luiz Fernando da Silva

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