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| ISSN: 2526-365x - Ano XIII n° 3095 - 08/07/2025 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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SENADO
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08 de Julho
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| "Perde validade medida provisória que liberou saldo retido do FGTS |
| O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, declarou a perda de validade de duas medidas provisórias (MPs) que tramitavam havia mais de 120 dias: a MP 1.290/2025, que liberou o uso do FGTS de quem foi demitido e não conseguiu acessar o dinheiro na rescisão por ter usado o saque-aniversário; e a MP 1.289/2025, que liberou R$ 4,17 bilhões para o Plano Safra 2024-2025. Os atos estão publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira (8). |
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DESTAQUE
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C.DEP
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08 de Julho
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| "Líderes decidem votar projeto que reduz benefícios fiscais federais |
| Votação da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) fica para agosto |
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NOTÍCIAS
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| TCE-SC - TCE/SC entende que município pode repassar recursos para organizações da sociedade civil para promoç |
| SENADO - "Perde validade medida provisória que liberou saldo retido do FGTS |
| TCE-PI - TCE Piauí abre inscrições para a III Conferência Diálogos com o Futuro |
| TCE-TO - Relatório aponta fragilidades na adoção da Nova Lei de Licitações |
| C.DEP - Projeto abre crédito no Orçamento para obras das justiças Eleitoral e do Trabalho |
| TCE-PA - Presidente do TCE-PA participa do encontro Concordia Amazon Summit |
| TCU - Painel de referência discute disputa judicial sobre rodovia que liga Mato Grosso e Pará |
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LEGISLAÇÃO
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP – Estagiário, Cursando Matéria Por Dependência, Poderá Ter Contrato Renovado Por Mais 06 Meses. |
| CP - Férias, 1/3 De Férias E Decimo Terceiro: Subsidio A Agentes Políticos |
| CP - PL: Termo fomento/colaboração - Lei 13.019/14 - Requisitos do art. 35, chamamento desnecessário |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Ricardo Victalino Responsável: Luiz Fernando da Silva Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Uilma Novaes Silva e Juliana Araújo Frequência: Diária Tiragem: 37.295 disparos/dia |
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