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| ISSN: 2526-365x - Ano XIV n° 3223 - 17/07/2026 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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SENADO
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17 de Julho
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| "Entenda por que o voto para senador inclui mais dois nomes |
| Nas eleições de 2026, o eleitor terá de votar em dois candidatos ao Senado — porque neste ano cada estado, assim como o Distrito Federal, irá eleger dois senadores, em vez de apenas um. |
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DESTAQUE
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EBC
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17 de Julho
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| Atividade econômica cresceu 0,1% em maio |
| No acumulado de 12 meses, aumento é de 1,4%, informou BC |
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NOTÍCIAS
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| STJ - Terceira Turma reafirma direito do leiloeiro à comissão mesmo com quitação da dívida após arremataçã |
| SENADO - "Senado aprova ampliação de direitos e acesso mais fácil ao mercado de trabalho |
| CNM - Bate-Papo traz boas práticas de educação financeira e conscientização cidadã sobre temas tributários |
| ConJur - Quitação de dívida após arrematação não retira comissão de leiloeiro |
| ConJur - Crédito rural depende da finalidade, não da natureza do contrato |
| TCE-PE - TCE-PE integra coordenação de rede nacional de proteção às mulheres |
| TCE-PI - TCE-PI apresenta Soluções de IA e o Portal de Acesso Único |
| TSE - Justiça Eleitoral inicia habilitação de locais de votação para as Eleições 2026 |
| SENADO - "Entenda por que o voto para senador inclui mais dois nomes |
| EBC - Atividade econômica cresceu 0,1% em maio |
| C.DEP - "Motta critica novas tarifas dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros e defende setor produtivo |
| EBC - Tempestades e granizo atingem Rio Grande do Sul |
| C.DEP - "Comissão de Minas e Energia aprova diretrizes para combate a combustíveis adulterados |
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LEGISLAÇÃO
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| Lei nº 15.470, de 16.7.2026 - Institui a Semana Nacional da Saúde Vascular. |
| Decreto nº 13.072, de 16.7.2026 - Promulga o texto atualizado da Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos, incluídos o Anexo e a Parte A do respectivo Código, em conformidade com as Emendas de Manila, adotadas pela Organização Marítima Internacional em 25 de junho de 2010. |
| Decreto nº 13.071, de 16.7.2026 - Promulga o Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Bélgica, firmado em Bruxelas, em 4 de outubro de 2009. |
| Decreto nº 13.070, de 16.7.2026 - Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República do Equador e o Governo da República Federativa do Brasil, firmado em Quito, em 2 de maio de 2013. |
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP - Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa em Face de Agentes Públicos |
| CP - Cumulação De Emprego Público Para Cargo De Presidente Da Câmara com Compatibilidade De Horários |
| CP - A não entrega de medicamentos do Estado cabe ação indenizatória de dano moral? |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Ricardo Victalino Responsável: Luiz Fernando da Silva Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Uilma Novaes Silva e Juliana Araújo Frequência: Diária Tiragem: 32.789 disparos/dia |
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