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| ISSN: 2526-365x - Ano VIII n° 2175 - 02/04/2020 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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ME
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02 de Abril
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| Governo anuncia liberação de R$ 200 bilhões para a saúde e a manutenção de empregos |
| O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou na manhã desta quarta-feira (1º/4) que sanciona hoje o Projeto de Lei que institui o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais, desempregados, microempreendedores individuais (MEIs) que integrem famílias de baixa renda, além de trabalhadores intermitentes que estejam inativos no momento e, portanto, sem receber. Mães que sejam as únicas responsáveis pelo sustento das famílias poderão receber até R$1.200. |
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DESTAQUE
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CNM
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02 de Abril
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| Estão suspensos excepcionalmente prazos de convênios e contratos de repasse |
| A suspensão excepcional dos prazos que determinados pela Portaria Interministarial 424/2016 sobre execução dos recursos da União repassados aos Municípios é mais uma reivindicação municipalista atendida pelo governo. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa sobre a conquista, vinda na forma da Portaria Interministerial 134/2020, que autoriza entre outros, a prorrogação por 240 dias, dos prazos para cumprimento das condições suspensivas. |
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NOTÍCIAS
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LEGISLAÇÃO
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| Decreto nº 10.302, de 1.4.2020 - Reduz temporariamente as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre os produtos que menciona. | Medida Provisória nº 934, de 1.4.2020 - Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | Decreto nº 10.303, de 1.4.2020 - Altera o Decreto nº 9.907, de 9 de julho de 2019, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS para a Secretaria-Geral da Presidência da República. | Medida Provisória nº 935, de 1.4.2020 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Economia, no valor de R$ 51.641.629.500,00, para os fins que especifica. |
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP - Projetos de Leis de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal |
| CP - Possibilidade De Contratação Para O Cargo De Professor |
| CP - Cargos em comissão recebem reajuste |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Joaquim Fonseca Responsável: Agata Rodrigues, Ana Paula Maciel e Giovanna Kohler Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Luiz Fernando e Mariana Souza Frequência: Diária Tiragem: 35784 disparos/dia |
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Grifon Brasil Assessoria Ltda EPP - CNPJ: 21.129.497/0001-12 Endereço: Av. Eng. Luis Carlos Berrini, 1748, Conj 205, Bairro: Cidade Monções - SP - CEP: 04571-000 O Jornal Grifon é distribuído diariamente para os e-mails cadastrados em nossa base de dados. Para enviar dúvidas, sugestões ou solicitar informações, fale conosco: noticias@grifon.com.br ou (11) 3186-8100 |
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