Jornal Grifon
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ISSN: 2526-365x - Ano VIII n° 2201 - 13/05/2020
 

Grifon Alerta

 
 COMENTÁRIO EDITORIAL 
 
 CNM 
13 de Maio
Câmara aprova R$ 9 bilhões de fundo extinto para o combate à Covid-19, Municípios podem receber cota
Os Municípios podem ter participação nos R$ 9 bilhões da Reserva Monetária do Banco Central para ações de combate ao novo coronavírus. A destinação da cota-parte dos recursos às prefeituras avançou na Câmara dos Deputados, que aprovou nesta terça-feira, 12 de maio, a Medida Provisória (MP) 909/19. O texto prevê a extinção do fundo e a divisão do montante, sendo 50% para Estados e Distrito Federal e a outra metade para os Municípios (R$ 4,5 bilhões).
 
 DESTAQUE 
 
 INVEST-SP 
13 de Maio
Em reunião do Conselho Municipalista, Governo e Municípios debatem retomada da economia
Diferente dos outros indicadores da economia que acumulam perdas em razão da pandemia de Covid 19, a safra nacional de grãos deve bater novo recorde e chegar a 247 milhões de toneladas em 2020, segundo a estimativa de abril do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), divulgado hoje (12) pelo IBGE.
 

Recortes eletrônicos - Intimações

 
 NOTÍCIAS 
 
  GERAL  
CNM - Turismo libera R$ 5 bilhões para financiamentos a empresas do setor
ME - Órgãos de todo o Brasil poderão comprar materiais de escritório e de informática pela internet
SF - Senado amplia lista de profissionais que terão prioridade em testes de coronavírus
 
  TRABALHISTA/ PREVIDENCIÁRIO  
TRT6 - TRT6 prorroga a suspensão das atividades presenciais até 31 de maio
TST - Empregado que aderiu a dispensa incentivada consegue manter plano de saúde
TJDFT - SLU deve fornecer computador para servidora idosa cumprir teletrabalho
 
  PENAL  
TJSC - Justiça autoriza prisão domiciliar para detento com Covid-19 no sul do Estado
STJ - Emprego de arma branca no roubo pode ser circunstância desabonadora na primeira fase da dosimetria
STF - Íntegra do voto do ministro sobre novo Júri diante de absolvição de réu contra as provas
 
  TRIBUTÁRIO/ FISCAL  
STF - Fim do voto de qualidade no Carf é questionado por auditores fiscais da Receita Federal
STJ - Gravidade do dano em crime tributário depende da qualificação do crédito pela Fazenda
ME - ME prorroga os prazos das prestações dos parcelamentos tributários referentes à maio, junho e julho
 

Grifon Alerta - Receba suas intimações em qualquer lugar

 
  CIVIL/ FAMÍLIA/ IMOBILIÁRIO  
TJDF - Plano de saúde deve custear tratamento de menor com autismo em clínica não credenciada
TJMG - TJMG condena motorista a ressarcir seguradora
STJ - Informativo de Jurisprudência trata de cabimento de reclamação e desoneração de alimentos
 
  ADMINISTRATIVO/ CONSTITUCIONAL  
SEFAZ-SP - Prefeituras do estado de São Paulo recebem R$ 500 milhões no primeiro repasse de ICMS de maio
CNM - Câmara aprova R$ 9 bilhões de fundo extinto para o combate à Covid-19, Municípios podem receber cota
C.DEP - Câmara divulga nota técnica sobre emenda constitucional do "orçamento de guerra"
 
  TRABALHISTA/ FISCAL  
TRT18 - Promotor de vendas que recebia salários atrasados receberá indenização por danos morais
TRT16 - EJUD16 realiza curso “audiências telepresenciais na Justiça do Trabalho”
TST - Sindicato pode ajuizar ação para discutir jornada mínima e carga semanal de bancários
 
  DIVERSOS  
GOV-SP - Médicos orientam sobre como evitar a contaminação doméstica
MI - Governo mantém cronograma de leilões na infraestrutura
ST - Número de empregos preservados pelo BEm ultrapassa 7,2 milhões
 
  GESTÃO PÚBLICA  
FECAM - Fecam informa sobre Prazos e Procedimentos na Gestão de Convênios
CNM - Estratégia de Gestão de Riscos deve nortear decisão de distanciamento social
ME - Governo comprará equipamentos para garantir segurança de policiais e agentes penitenciários
 
  TCE  
TCE-ES - Efetivos do regime geral não têm direito a abono de permanência
TCE-SE - Auditores do TCE-ES debatem contratação e execução de obras em tempos de pandemia
TCU - TCU e Transparência Internacional lançam guia de recomendações para contratações emergenciais
 
  ELEITORAL  
EBC - Justiça Eleitoral recebe mais de 1 milhão de demandas online
TRE-MT - Começam nesta semana correições virtuais nas zonas eleitorais do Paraná
TSE - TSE reafirma que prazos das Eleições Municipais de 2020 estão mantidos
 
  ECONÔMICO  
INVEST-SP - Em reunião do Conselho Municipalista, Governo e Municípios debatem retomada da economia
EBC - BC aprova emissão de R$ 17,5 bilhões de linha para ajudar bancos
EBC - Dólar bate recorde com tensões no Brasil e no exterior
 
  AMBIENTAL  
AMM - Decreto define novas normas de autorização e ciência para licenciamento ambiental
GOV-BR - Fiscais investigam extração de madeira irregular em Rondônia
GOV-BR - Governo Federal promove ação conjunta contra crimes ambientais
 
 
 LEGISLAÇÃO 
 
Decreto nº 10.343, de 8.5.2020 - Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14 (44PA-ACE14), firmado pela República Federativa do Brasil e pelaRepública Argentina.
Medida Provisória nº 964, de 8.5.2020 - Altera a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta.
Decreto nº 10.344, de 11.5.2020 - Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.
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CONSULTAS & PARECERES
 
CP - Servidor Comissionado Não Tem Direito A Quinquênio, Plano De Carreira E Aviso Prévio
CP – Diminuição De Carga Horária Pode Demonstrar Beneficio De Interesses De Médico Residente.
CP-É Garantido Ao Servidor Público Salários Nunca Inferior Ao Mínimo, Independente Do Regime Adotado
 
Expediente

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