Jornal Grifon
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ISSN: 2526-365x - Ano VIII n° 2205 - 19/05/2020
 
 
 COMENTÁRIO EDITORIAL 
 
 CNM 
19 de Maio
Segundo repasse do FPM entra nas contas no dia 20/05
Na próxima quarta-feira, 20 de maio, será repassado aos cofres municipais o segundo decêndio do mês referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor total, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) corresponde a R$ 726.025.654,34. Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 907.532.067,93.
 
 ELEIÇÕES MUNICIPAIS 
 
 TRE-PR 
19 de Maio
Em entrevista, corregedor fala como a Justiça Eleitoral está se preparando para as Eleições 2020
O Programa Justiça Para Todos entrevistou o vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Vitor Roberto Silva, para falar como a Justiça Eleitoral paranaense está se organizando para conciliar a crise sanitária global com a preservação do processo democrático para a realização das Eleições 2020.
 
 DESTAQUE 
 
 EBC 
19 de Maio
Câmara de SP aprova a antecipação de feriados para aumentar isolamento
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou hoje (18), em sessão extraordinária virtual, a autorização para que o executivo antecipe feriados municipais devido à pandemia do novo coronavírus. O texto segue agora para sanção do prefeito Bruno Covas.
 
 
 
 NOTÍCIAS 
 
  GERAL  
STF - Ministro nega liminar contra alíquota previdenciária progressiva para servidores públicos
EBC - Projeto de regularização fundiária divide opiniões na Câmara
EBC - Câmara de SP aprova a antecipação de feriados para aumentar isolamento
 
  TRABALHISTA/ PREVIDENCIÁRIO  
TST - Adesão ao PDV representa quitação geral das verbas devidas a bancário
TRT3 - Arquidiocese de BH pagará R$ 36 mil à faxineira que caiu de escada ao limpar vidraça de igreja
TRT3 - Motorista de plataforma receberá 10% de cada viagem realizada para ressarcimento de item de proteção
 
  PENAL  
TJAM - TJAM firma entendimento de que “Lei Maria da Penha” aplicada em casal homoafetivo
TRF1 - Agente penitenciário temporário tem direito a porte de arma de fogo
STJ - Quinta Turma autoriza interrogatório por carta rogatória de argentinos acusados de furto no RJ
 
  TRIBUTÁRIO/ FISCAL  
PGFN - Fique por dentro dos benefícios da Transação por Adesão Extraordinária
STF - Associação ajuíza ADI contra normas de MT que exigem contribuição sobre exportação de carne bovina
ME - Governo Federal totaliza 509 produtos com Imposto de Importação zerado
 
 
  CIVIL/ FAMÍLIA/ IMOBILIÁRIO  
TJSC - Vítima de acidente de moto em Jaraguá do Sul receberá indenizações e pensão até 2050
TJMG - Companhia aérea deve indenizar casal por voo cancelado
STJ - Terceira Turma considera ilegal indenização antecipada por rescisão unilateral de representação
 
  ADMINISTRATIVO/ CONSTITUCIONAL  
CNM - Segundo repasse do FPM entra nas contas no dia 20/05
C.DEP - Proposta amplia prazo para adequação dos entes federados à reforma da Previdência
ME - Economia fortalece órgãos que atuam na modernização da gestão pública
 
  TRABALHISTA/ FISCAL  
TRT21 - TRT-RN mantém penhora de imóvel familiar ainda que não haja vínculo societário entre os cônjuges
TRT6 - Balconista consegue rescindir contrato com padaria que atrasou FGTS
TRT1 - CGPE aprova proposta relativa à análise de ambiente e à identidade estratégica
 
  DIVERSOS  
ME - Abertas as inscrições para o curso Projeto Orla e Gestão das Praias
MDR - MDR entrega novas 464 moradias populares em São Paulo e Minas Gerais
MS - Ministério da Saúde envia 20 respiradores para São Paulo
 
  GESTÃO PÚBLICA  
GOV-SP - Governo libera mais R$ 7,6 milhões a municípios de São Paulo
CNM - Portaria recomenda como usar verba da Covid-19 para auxílio à população de rua
GOV-MG - Municípios mineiros voltam a comprar alimentos da agricultura familiar por meio do Pnae
 
  TCE  
TCE-MG - Campanha "Contas Públicas são da nossa conta" terá live na próxima quinta-feira
TCE - ES - Assinado acordo de redução de repasse de duodécimo entre TCE-ES e Executivo
TCU - Webinário discute caminhos para acelerar reequilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessão
 
  ELEITORAL  
TSE - TSE julga todas as contas partidárias de 2014
TSE - Julgados históricos documentam marcos jurisprudenciais da Justiça Eleitoral
TRE-SE - TRE-SE prorroga trabalho remoto
 
  ECONÔMICO  
EBC - Alívio no mercado externo faz dólar cair para R$ 5,72
GOV-MG - BDMG anuncia captação internacional de US$ 36 milhões
ME - Economia e Amazon assinam acordo para promoção de serviços públicos digitais
 
  AMBIENTAL  
SIMA-SP - Fauna, Flora e suas Histórias Estão Preservadas nos Museus da Sima
GOV-GO - Semad oferece checklist para interessados em queima controlada
SEMA-CE - Fiscalização da Semace supera meta durante o isolamento social
 
 
 LEGISLAÇÃO 
 
Decreto nº 10.350, de 18.5.2020 - Dispõe sobre a criação da Conta destinada ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 e regulamenta a Medida Provisória nº 950, de 8 de abril de 2020, e dá outras providências
Decreto nº 10.351, de 18.5.2020 - Altera o Decreto nº 10.159, de 9 de dezembro de 2019, que institui o Comitê de Governança Digital da Presidência da República.
Lei nº 13.999, de 18.5.2020 - Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis n os 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999 .
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CONSULTAS & PARECERES
 
CP-Na Ausência De Lei, Servidor Temporário Poderá Ser Recontratado Para Atender O Interesse Público.
CP - Legalidade Do Recolhimento Do FGTS Para Os Servidores Públicos Efetivos No Cargo Em Comissão
CP - Projeto de lei para conceder abono pecuniáro ao servidor público
 
Expediente

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Responsável:  Agata Rodrigues, Ana Paula Maciel, Bruna Moitinho e Giovanna Kohler

Editorial:  Ricardo Victalino

Diagramação:  Luiz Fernando e Mariana Souza

Frequência:  Diária

Tiragem:  35784 disparos/dia

 
 
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