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ISSN: 2526-365x - Ano VIII n° 2205 - 19/05/2020 |
COMENTÁRIO EDITORIAL
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CNM
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19 de Maio
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Segundo repasse do FPM entra nas contas no dia 20/05 |
Na próxima quarta-feira, 20 de maio, será repassado aos cofres municipais o segundo decêndio do mês referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor total, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) corresponde a R$ 726.025.654,34. Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 907.532.067,93. |
ELEIÇÕES MUNICIPAIS
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TRE-PR
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19 de Maio
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Em entrevista, corregedor fala como a Justiça Eleitoral está se preparando para as Eleições 2020 |
O Programa Justiça Para Todos entrevistou o vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Vitor Roberto Silva, para falar como a Justiça Eleitoral paranaense está se organizando para conciliar a crise sanitária global com a preservação do processo democrático para a realização das Eleições 2020. |
DESTAQUE
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EBC
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19 de Maio
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Câmara de SP aprova a antecipação de feriados para aumentar isolamento |
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou hoje (18), em sessão extraordinária virtual, a autorização para que o executivo antecipe feriados municipais devido à pandemia do novo coronavírus. O texto segue agora para sanção do prefeito Bruno Covas. |
NOTÍCIAS
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STF - Ministro nega liminar contra alíquota previdenciária progressiva para servidores públicos |
EBC - Projeto de regularização fundiária divide opiniões na Câmara |
EBC - Câmara de SP aprova a antecipação de feriados para aumentar isolamento |
TST - Adesão ao PDV representa quitação geral das verbas devidas a bancário |
TRT3 - Arquidiocese de BH pagará R$ 36 mil à faxineira que caiu de escada ao limpar vidraça de igreja |
TRT3 - Motorista de plataforma receberá 10% de cada viagem realizada para ressarcimento de item de proteção |
TJAM - TJAM firma entendimento de que “Lei Maria da Penha” aplicada em casal homoafetivo |
TRF1 - Agente penitenciário temporário tem direito a porte de arma de fogo |
STJ - Quinta Turma autoriza interrogatório por carta rogatória de argentinos acusados de furto no RJ |
PGFN - Fique por dentro dos benefícios da Transação por Adesão Extraordinária |
STF - Associação ajuíza ADI contra normas de MT que exigem contribuição sobre exportação de carne bovina |
ME - Governo Federal totaliza 509 produtos com Imposto de Importação zerado |
TJSC - Vítima de acidente de moto em Jaraguá do Sul receberá indenizações e pensão até 2050 |
TJMG - Companhia aérea deve indenizar casal por voo cancelado |
STJ - Terceira Turma considera ilegal indenização antecipada por rescisão unilateral de representação |
CNM - Segundo repasse do FPM entra nas contas no dia 20/05 |
C.DEP - Proposta amplia prazo para adequação dos entes federados à reforma da Previdência |
ME - Economia fortalece órgãos que atuam na modernização da gestão pública |
TRT21 - TRT-RN mantém penhora de imóvel familiar ainda que não haja vínculo societário entre os cônjuges |
TRT6 - Balconista consegue rescindir contrato com padaria que atrasou FGTS |
TRT1 - CGPE aprova proposta relativa à análise de ambiente e à identidade estratégica |
ME - Abertas as inscrições para o curso Projeto Orla e Gestão das Praias |
MDR - MDR entrega novas 464 moradias populares em São Paulo e Minas Gerais |
MS - Ministério da Saúde envia 20 respiradores para São Paulo |
GOV-SP - Governo libera mais R$ 7,6 milhões a municípios de São Paulo |
CNM - Portaria recomenda como usar verba da Covid-19 para auxílio à população de rua |
GOV-MG - Municípios mineiros voltam a comprar alimentos da agricultura familiar por meio do Pnae |
TCE-MG - Campanha "Contas Públicas são da nossa conta" terá live na próxima quinta-feira |
TCE - ES - Assinado acordo de redução de repasse de duodécimo entre TCE-ES e Executivo |
TCU - Webinário discute caminhos para acelerar reequilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessão |
TSE - TSE julga todas as contas partidárias de 2014 |
TSE - Julgados históricos documentam marcos jurisprudenciais da Justiça Eleitoral |
TRE-SE - TRE-SE prorroga trabalho remoto |
EBC - Alívio no mercado externo faz dólar cair para R$ 5,72 |
GOV-MG - BDMG anuncia captação internacional de US$ 36 milhões |
ME - Economia e Amazon assinam acordo para promoção de serviços públicos digitais |
SIMA-SP - Fauna, Flora e suas Histórias Estão Preservadas nos Museus da Sima |
GOV-GO - Semad oferece checklist para interessados em queima controlada |
SEMA-CE - Fiscalização da Semace supera meta durante o isolamento social |
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LEGISLAÇÃO
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Decreto nº 10.350, de 18.5.2020 - Dispõe sobre a criação da Conta destinada ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 e regulamenta a Medida Provisória nº 950, de 8 de abril de 2020, e dá outras providências | Decreto nº 10.351, de 18.5.2020 - Altera o Decreto nº 10.159, de 9 de dezembro de 2019, que institui o Comitê de Governança Digital da Presidência da República. | Lei nº 13.999, de 18.5.2020 - Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis n os 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999 . | - |
CONSULTAS & PARECERES
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CP-Na Ausência De Lei, Servidor Temporário Poderá Ser Recontratado Para Atender O Interesse Público. |
CP - Legalidade Do Recolhimento Do FGTS Para Os Servidores Públicos Efetivos No Cargo Em Comissão |
CP - Projeto de lei para conceder abono pecuniáro ao servidor público |
Expediente |
Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Joaquim Fonseca Responsável: Agata Rodrigues, Ana Paula Maciel, Bruna Moitinho e Giovanna Kohler Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Luiz Fernando e Mariana Souza Frequência: Diária Tiragem: 35784 disparos/dia |
Grifon Brasil Assessoria Ltda EPP - CNPJ: 21.129.497/0001-12 Endereço: Av. Eng. Luis Carlos Berrini, 1748, Conj 205, Bairro: Cidade Monções - SP - CEP: 04571-000 O Jornal Grifon é distribuído diariamente para os e-mails cadastrados em nossa base de dados. Para enviar dúvidas, sugestões ou solicitar informações, fale conosco: noticias@grifon.com.br ou (11) 3186-8100 |
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