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| ISSN: 2526-365x - Ano VIII n° 2239 - 10/07/2020 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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GOV-SP
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10 de Julho
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| SP paga a quarta parcela do benefício Merenda em Casa para 770 mil estudantes |
| Valor-base é de R$ 55 mensais para compra de alimentos para quem é cadastrado; busca ativa identificou mais de 30 mil novos beneficiados. |
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ELEIÇÕES MUNICIPAIS
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TSE
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10 de Julho
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| Prazo final para registro de candidatos vai até 26 de setembro |
| Com a Emenda Constitucional que transferiu o pleito para novembro, também foi adiada a data-limite para a apresentação dos pedidos de candidaturas |
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DESTAQUE
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CNM
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10 de Julho
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| Lei Kandir, possibilidade dos Municípios receberem até R$ 5,2 bi este ano |
| Até R$ 5,2 bilhões podem ser transferidos pela União às prefeituras ainda este ano, por meio de reformulação da Lei Kandir. O assunto foi tema de live da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na manhã desta quinta-feira, 9 de julho, e, por quase uma hora, a equipe técnica da entidade debateu possibilidades para o repasse de R$ 58 bilhões. O consultor Eduardo Stranz explicou a lei criada em 1996, como uma alternativa para compensar Estados e Municípios pela perda de arrecadação, com a isenção dos impostos destinados à exportação. |
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NOTÍCIAS
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| SEFA - PA - Superávit orçamentário de R$ R$ 1,622 bilhão em 2019 |
| SEFA - PR - Receita Estadual notifica estabelecimentos sobre recolhimento de ICMS-ST na venda de medicamentos |
| CNM - Lei Kandir, possibilidade dos Municípios receberem até R$ 5,2 bi este ano |
| TRE-RO - Em entrevista, juiz do TRE-RO fala sobre alterações no calendário eleitoral |
| C.DEP - Proposta estabelece práticas de higiene para o dia das eleições |
| EBC - INPC fica em 0,30% em junho, diz IBGE |
| EBC - Portaria fixa desconto de até 70% para pagamento de dívidas |
| EBC - Inflação oficial sobe para 0,26% em junho |
| SEMAD - IDE-Sisema passa a fazer parte da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais do IBGE |
| EBC - Governo prorroga presença das Forças armadas na Amazônia Legal |
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LEGISLAÇÃO
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| Decreto nº 10.421, de 9.7.2020 - Altera o Decreto nº 10.341, de 6 de maio de 2020, que autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem e em ações subsidiárias na faixa de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas federais nos Estados da Amazônia Legal. |
| Medida Provisória nº 990, de 9.7.2020 - Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 3.000.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências. |
| Lei nº 14.024, de 9.7.2020 - Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para suspender temporariamente as obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante o período de vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. Mensagem de veto |
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP - Sentença Determinando Pagamento Dos Juros Compensatórios Da Data Da Imissão Provisória. |
| CP - Pagamento retroativo da sexta parte dos vencimentos integrais do servidor público |
| CP - Possibilidade de efetuar a contratação do defensor dativo |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Joaquim Fonseca Responsável: Agata Rodrigues, Ana Paula Maciel, Bruna Moitinho e Giovanna Kohler Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Luiz Fernando e Mariana Souza Frequência: Diária Tiragem: 35784 disparos/dia |
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Grifon Brasil Assessoria Ltda EPP - CNPJ: 21.129.497/0001-12 Endereço: Av. Eng. Luis Carlos Berrini, 1748, Conj 205, Bairro: Cidade Monções - SP - CEP: 04571-000 O Jornal Grifon é distribuído diariamente para os e-mails cadastrados em nossa base de dados. Para enviar dúvidas, sugestões ou solicitar informações, fale conosco: noticias@grifon.com.br ou (11) 3186-8100 |
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