Jornal Grifon
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ISSN: 2526-365x - Ano VIII n° 2299 - 24/09/2020
 

EAD Grifon - Direito Administrativo de Emergência e a COVID-19

 
 COMENTÁRIO EDITORIAL 
 
 C.Dep 
24 de Setembro
Entra em vigor lei que regula partilha do ISS entre municípios
Haverá um período de transição na partilha entre o município de origem e o de destino do serviço. Só a partir de 2023, o ISS será recolhido integralmente onde é de fato prestado o serviço
 
 ELEIÇÕES MUNICIPAIS 
 
 TRE-MG 
24 de Setembro
Propaganda eleitoral começa no dia 27
A partir do próximo domingo (27), os candidatos, partidos políticos e coligações estão autorizados a fazer propaganda eleitoral nos locais permitidos nas ruas, imprensa escrita e na internet. O período de campanha vai até o dia 14 de novembro (dependendo da modalidade). Já a propaganda gratuita no rádio e na televisão só terá início no dia 9 de outubro.
 
 DESTAQUE 
 
 SF 
24 de Setembro
Perdem validade MPs que abriram créditos para enfrentamento à pandemia
Perdeu a validade na quarta-feira (23) a Medida Provisória 970/2020, que liberou R$ 29 bilhões para os ministérios da Cidadania e da Saúde aplicarem em ações de enfrentamento ao coronavírus. 
 

Cidades Aniversariantes

Conheça um pouco mais sobre as histórias das cidades

Santa Mercedes - SP - Parabéns pelos 72 anos
Urupês - SP - Parabéns pelos 92 anos
 

Grifon Alerta

 
 NOTÍCIAS 
 
  GERAL  
SF - Perdem validade MPs que abriram créditos para enfrentamento à pandemia
SF - Sancionada, com vetos, lei que simplifica assinatura digital em documento público
C.Dep - Lei prorroga suspensão de metas quantitativas e qualitativas do SUS
 
  TRABALHISTA/ PREVIDENCIÁRIO  
TRT3 - Juiz rejeita possibilidade de proferir norma geral vinculando todas as empresas representadas
TST - Empregado dos Correios não incorporará gratificação de função exercida por mais de dez anos
TST - Analista com HIV não consegue reverter demissão por justa causa
 
  PENAL  
TJAC - Justiça mantém preso homem acusado de ameaçar, bater e estuprar companheira
EBC - MP e polícia fazem operação contra milicianos em Nova Iguaçu, no Rio
EBC - Campanha dá dicas de prevenção ao tráfico de pessoas em Roraima
 
  TRIBUTÁRIO/ FISCAL  
SEFAZ - BA - Lojistas da Liquida Bahia terão ICMS parcelado pelo governo
C.Dep - Comissão discute reforma tributária com auditores fiscais e entidades socioambientais
C.Dep - Lei prorroga incentivo fiscal a empresas exportadoras durante pandemia
 

EAD Grifon - Preparatório para Vereadores: Eleições Municipais 2020

 
  CIVIL/ FAMÍLIA/ IMOBILIÁRIO  
TRF1 - Devolução indevida de cheque gera indenização por danos morais
GOV-RS - Banco deve indenizar consumidor com base na tabela Fipe após venda irregular de veículo
STJ - 4ª Turma reconhece responsabilidade objetiva do requerente de cautelar por danos causados
 
  ADMINISTRATIVO/ CONSTITUCIONAL  
CGU - CGU publica editais para seleção de servidores públicos da Administração Pública Direta
C.Dep - Entra em vigor lei que regula partilha do ISS entre municípios
 
  DIVERSOS  
TJPR - Após desrespeitar a quarentena, homem que contraiu a COVID-19 é condenado a pagar indenização
TJMS - Justiça permite troca de sobrenome de infantes para homenagear avô
RF - Receita Federal alerta que faltam 6 dias para encerramento do prazo de entrega das Declarações
 
  GESTÃO PÚBLICA  
ASSOMASUL - Governo do Mato Grosso do Sul vai transferir R$ 319 milhões aos municípios para combate a Covid-19
 
  TCE  
TCU - TCU verifica que Previc necessita de dados sobre investimentos das Entidades Fechadas de Previdência
TCE-SP - TCE orientará jurisdicionados sobre repasses ao Terceiro Setor, licitações e contratos
TCE-SP - Corte paulista promoverá 3º Encontro de Tecnologia da Informação dos TCs
 
  ELEITORAL  
TRE-MG - ‘Prefeito Ciente, Município Eficiente’: TRE e TCE são parceiros em capacitação para candidatos
TRE-PR - Confira o que pode e o que não pode na propaganda eleitoral
TRE-PR - Candidatos podem solicitar on-line certidão de antecedentes criminais
 
  ECONÔMICO  
EBC - Banco Central projeta inflação de 2,1% para este ano
EBC - Governo destina R$ 10 bilhões para micro e pequenos empresários
CNM - Ipea lança plataforma de incentivo a políticas de inovação
 
  AMBIENTAL  
GOV-BA - Estados formalizam a criação da Rede Nordeste do Meio Ambiente
EBC - Agropecuária ocupa considerável extensão de terra no bioma Amazônia
GOV-AM - Seminário de Bioeconomia do Amazonas abordará exploração sustentável durante programação
 
 
 LEGISLAÇÃO 
 
Decreto nº 10.491, de 23.9.2020 - Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.
Decreto nº 10.492, de 23.9.2020 - Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS para o Ministério da Cidadania.
Decreto nº 10.493, de 23.9.2020 - Dispõe sobre a execução do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 74 (1PA-ACE74), firmado pela República Federativa do Brasil e pela República do Paraguai, em 11 de fevereiro de 2020.
Decreto nº 10.494, de 23.9.2020 - Institui o PagTesouro como plataforma digital para pagamento e recolhimento de valores à Conta Única do Tesouro Nacional.
 

Consultas e Pareceres - Formulario

 
CONSULTAS & PARECERES
 
CP-É Garantido Ao Servidor Público Salários Nunca Inferior Ao Mínimo, Independente Do Regime Adotado
CP - Pagamento De Férias, 1/3 Constitucional E 13º Salário ao Prefeito E Ao Vice É Inconstitucional.
CP - Possibilidade de elaboração de projeto de Lei para a criação e extinção de alguns cargos
 
Expediente

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Diretor/Editor Jurídico:  Joaquim Fonseca

Responsável:  Agata Rodrigues, Ana Paula Maciel, Bruna Moitinho e Giovanna Kohler

Editorial:  Ricardo Victalino

Diagramação:  Luiz Fernando e Mariana Souza

Frequência:  Diária

Tiragem:  35784 disparos/dia
 
 
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