Jornal Grifon
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ISSN: 2526-365x - Ano X n° 2666 - 04/08/2022
 

Novo curso: Direito dos Servidores e Empregados Publicos

 
 COMENTÁRIO EDITORIAL 
 
 CNM 
04 de Agosto
Mais de 500 Municípios podem ficar fora do cálculo do VAAT para 2023
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz um alerta importante aos gestores municipais: mais de 500 Municípios ainda não regularizaram suas informações contábeis referentes ao exercício de 2021 e podem ficar fora do cálculo do Valor Aluno Ano Total (VAAT) para se habilitar a receber em 2023 a complementação-VAAT da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
 
 DESTAQUE 
 
 EBC 
04 de Agosto
Auxílio-taxista pode ser pago a mais de 301 mil motoristas; CNM reforça desafios para cadastro
Mais de 301 mil motoristas de táxis podem receber o auxílio-taxista no próximo dia 16 de agosto. Isso porque, de acordo com dados do Ministério do Trabalho e Previdência, 3.119 Municípios enviaram as informações de cadastro dos taxistas até a data limite, que foi 2 de agosto. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça alerta realizado semana passada sobre o curto prazo concedido para o envio das informações e destaca que os Entes locais sobrecarregadas para fazer o envio dos dados com celeridade.
 

LGPD no Setor Público

 
 NOTÍCIAS 
 
  GERAL  
C. DEP - Plenário aprova projeto que cria norma geral para concursos públicos
EBC - Auxílio-taxista pode ser pago a mais de 301 mil motoristas; CNM reforça desafios para cadastro
 
  TRABALHISTA/ PREVIDENCIÁRIO  
TRF3 - TRF3 assegura auxílio-doença a tratorista com insuficiência coronariana crônica
TRT3 - Justiça do Trabalho reverte justa causa de trabalhador que chutou o cachorro da empresa
TST - Perito médico é preso em Nazaré (BA)
 
  PENAL  
TJSC - Homem acusado de matar a filha por estrangulamento enfrentará júri em Guaramirim
STF - Decisão do ministro Barroso mantém condenação de policiais militares por Massacre do Carandiru
 
  CIVIL/ FAMÍLIA/ IMOBILIÁRIO  
TJAC - Justiça determina que banco devolva a consumidora o dobro do valor pago em parcelas
STJ - Para Terceira Turma, uso do nome mórmon em site não viola direito de igreja que registrou a marca
 

Recortes Eletrônicos

 
  ADMINISTRATIVO/ CONSTITUCIONAL  
C. DEP - Proposta susta decreto que alterou estrutura do Ministério da Saúde
C. DEP - Câmara aprova punição para golpes cometidos por meio de redes sociais; acompanhe
 
  DIVERSOS  
EBC - Sancionada lei que libera consignado para o Auxílio Brasil
GOV-BR - Saiba como obter o selo do Inmetro
 
  GESTÃO PÚBLICA  
CNM - Mais de 500 Municípios podem ficar fora do cálculo do VAAT para 2023
 
  TCE  
TCE-SP - TCESP sediará evento regional de 30 anos da Atricon em setembro
 
  ELEITORAL  
EBC - Partidos políticos têm até amanhã para realizar convenções partidárias
SF - Esforço concentrado minimiza impacto do período eleitoral no Senado
 
  ECONÔMICO  
C. DEP - Sancionada lei do marco regulatório das companhias securitizadoras
EBC - Empréstimo consignado pode chegar a 40% da remuneração de servidores
EBC - Petrobras reduz preço de venda do diesel para as distribuidoras
 
 
 LEGISLAÇÃO 
 
LEI Nº 14.423, DE 22 DE JULHO DE 2022 - Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para substituir, em toda a Lei, as expressões "idoso" e "idosos" pelas expressões "pessoa idosa" e "pessoas idosas", respectivamente.
DECRETO Nº 11.158, DE 29 DE JULHO DE 2022 - Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
 

EAD Grifon - Agentes Públicos

 
CONSULTAS & PARECERES
 
CP - Sentença Determinando Pagamento Dos Juros Compensatórios Da Data Da Imissão Provisória.
CP - Roçada: Procedimentos de um certame Licitatório
CP-Possibilidade do pagamento de adicional de tempo de serviço aos servidores públicos comissionados
 
Expediente

Jornalista Responsável:  Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP)

Diretor/Editor Jurídico:  Joaquim Fonseca

Responsável:  Kailma Abreu, Bruna Moitinho

Editorial:  Ricardo Victalino

Diagramação:  Luiz Fernando e Mariana Souza

Frequência:  Diária

Tiragem:  35784 disparos/dia
 
 
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