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ISSN: 2526-365x - Ano XII n° 2981 - 16/05/2024 |
COMENTÁRIO EDITORIAL
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TJSC
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16 de Maio
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Comitê de Proteção de Dados do TJ discute e aprova enunciados sobre pesquisa acadêmica |
Os membros do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPDP), do TJSC, reuniram-se na terça-feira (14), na sede da Corte, para a primeira reunião ordinária do órgão. Na pauta, entre outros assuntos, foram aprovados sete enunciados sobre proteção de dados pessoais nos casos de acesso a processos ativos e arquivados para fins de pesquisa acadêmica. |
DESTAQUE
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EBC
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16 de Maio
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TSE retoma na terça-feira julgamento sobre cassação de Moro |
Plenário começou a analisar recursos contra decisão do TRE do Paraná. |
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NOTÍCIAS
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TJSC - Comitê de Proteção de Dados do TJ discute e aprova enunciados sobre pesquisa acadêmica |
EBC - ANTT marca leilão da BR-381/MG para agosto |
C. DEP - Projeto aprovado regulamenta aplicação de prova em segunda chamada para gestante em concurso público |
EBC - Chuvas agravam situação da população de rua em Porto Alegre |
EBC - TSE retoma na terça-feira julgamento sobre cassação de Moro |
EBC - PL sobre adaptação a mudanças climáticas é aprovado no Senado |
LEGISLAÇÃO
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DECRETO Nº 12.019 DE 15 DE MAIO DE 2024 - Altera o Decreto nº 5.113, de 22 de junho de 2004, para dispor sobre a dispensa da documentação comprobatória para saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS na hipótese de situação de emergência ou estado de calamidade pública. |
CONSULTAS & PARECERES
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CP - Administração Pode Alienar Um Imóvel, Desde Que, Cumpra As Regras Estabelecidas Na Legislação. |
CP - Possibilidade Da Redução Dos Subsídios Dos Agentes Políticos |
CP - Direito administrativo: Aposentadoria e EC 103/19 - demissão - mudança de regramento |
Expediente |
Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Ricardo Victalino Responsável: Erica Grosso Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Luiz Fernando Frequência: Diária Tiragem: 35784 disparos/dia |
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