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| ISSN: 2526-365x - Ano XIV n° 3181 - 11/05/2026 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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OAB-BR
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11 de Maio
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| Em artigo, conselheiro federal da OAB analisa legado da Conferência Nacional de Interiorização da Ad |
| O fortalecimento e a valorização da advocacia que atua fora dos grandes centros urbanos pautam o artigo assinado pelo advogado e conselheiro federal da OAB por Mato Grosso Breno Miranda sobre os impactos institucionais da 1ª Conferência Nacional de Interiorização da Advocacia, realizada entre os dias 7 e 9 de maio, em Cuiabá (MT). No texto, o autor ressalta o papel estratégico das subseções e das comarcas do interior para a efetividade do acesso à Justiça no país. |
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DESTAQUE
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EBC
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11 de Maio
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| Mercado eleva previsão da inflação para 4,91% este ano |
| Meta é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual |
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NOTÍCIAS
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| TCU - Reunião entre TCU e governo discute segurança do crédito consignado do INSS |
| ConJur - Governo de SP multa Fast Shop em R$ 1 bilhão por irregularidades no ICMS |
| ConJur - STF suspende julgamento sobre prescrição da devolução de tributos inconstitucionais |
| STF - STF vai discutir possibilidade de município fixar alíquotas de IPTU em função da área do imóvel |
| ConJur - Esgotamento de buscas por devedor no país autoriza ofício a consulado |
| C.DEP - "Comissão aprova criação de cargos para Tribunal Regional do Trabalho com sede no Ceará |
| C.DEP - "Comissão aprova regra que facilita trabalho de aprendizes e PCDs em órgãos públicos |
| TSE - Confira a propaganda partidária a ser exibida na semana |
| TSE - 30 anos da Urna Eletrônica: equipamento possibilitou resultados no mesmo dia da votação |
| EBC - Mercado eleva previsão da inflação para 4,91% este ano |
| EBC - Governo amplia Luz para Todos na Amazônia Legal |
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LEGISLAÇÃO
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| Lei nº 15.405, de 8.5.2026 - Reconhece a atividade circense brasileira como manifestação da cultura e da arte popular em todo o território nacional. |
| Lei nº 15.404, de 8.5.2026 - Dispõe sobre as definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados no território nacional. |
| Lei nº 15.403, de 8.5.2026 - Institui o Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito e altera a Lei nº 13.614, de 11 de janeiro de 2018, para dispor sobre o apoio às iniciativas da sociedade organizada no âmbito do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). |
| Decreto nº 12.964, de 8.5.2026 - Altera o Decreto nº 11.628, de 4 de agosto de 2023, que dispõe sobre o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica – Luz para Todos. |
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP - Pregão eletrônico: controle prévio de legalidade em reforma de bem público (Lei 14.133/2021) |
| CP-Jornada Pode Ser Alterada Para Atendimento Do Interesse Público, nunca pelo Interesse Individual. |
| CP - PL isenção IPTU: instruído com estudo de impacto, medidas e respeito à legislação eleitoral |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Ricardo Victalino Responsável: Luiz Fernando da Silva Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Uilma Novaes Silva e Juliana Araújo Frequência: Diária Tiragem: 32.789 disparos/dia |
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