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| ISSN: 2526-365x - Ano XIV n° 3265 - 19/10/2026 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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TJSC
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19 de Outubro
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| Justiça valida testamento de mulher que deixou herança para congregação religiosa |
| Partilha dos bens foi homologada pela 2ª Vara Cível da comarca de São Bento do Sul após verificação da documentação do inventário |
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DESTAQUE
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TRT12
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19 de Outubro
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| Empresa é condenada a indenizar aprendiz que caiu de escada a cinco metros do chão |
| Decisão da 3ª Turma teve como fundamentos o princípio da proteção integral de adolescentes e a proibição de trabalho em altura para menores de 18 anos |
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NOTÍCIAS
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| SENADO - Exercício ilegal da profissão de biólogo pode virar crime |
| ConJur - STJ estabelece travas temporais para cálculo do preço em expropriação de terrenos |
| CNM - Após atuação da CNM, número de inabilitados ao VAAT/Fundeb diminui |
| C.DEP - Projeto reserva 5% das compras públicas de alimentos para produtos típicos de biomas locais |
| TSE - TSE dá 24h para Meta comprovar isonomia em campanhas de Lula e Flávio |
| EBC - Incêndios avançam sobre o oeste do Pará e deixam ar insalubre |
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LEGISLAÇÃO
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| Decreto nº 13.139, de 16.10.2026 - Altera o Decreto nº 11.427, de 2 de março de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. |
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP - Ação Popular e majoração de subsídios de vereadores |
| CP - Exclusão de Vantagens Pessoais do Cálculo do Teto Remuneratório |
| CP - Adicional de Insalubridade para Agentes de Saúde: Base de Cálculo e Vencimentos |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Responsável: Luiz Fernando da Silva Diagramação/Edição: Uilma Novaes Silva Frequência: Diária Tiragem: 31.814 disparos/dia |
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