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| ISSN: 2526-365x - Ano IX n° 2493 - 07/10/2021 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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CNM
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07 de Outubro
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| FPM: primeiro repasse de outubro será creditado na sexta-feira (8); confira os valores |
| Os Municípios partilham na próxima sexta-feira, 8 de outubro, R$ 4,4 bilhões referentes ao primeiro repasse do mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor já considera o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que o primeiro decêndio costuma ser o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro. |
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DESTAQUE
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AMM
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07 de Outubro
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| Comissão especial da PEC 122/2015 é instalada na Câmara dos Deputados |
| A comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015 foi instalada na Câmara dos Deputados no início da noite desta quarta-feira, 6 de outubro. A proposta proíbe a criação de novos encargos a Municípios sem o respectivo recurso. A publicação ocorreu a partir de articulação feita pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em reuniões realizadas em agosto juntamente com o Conselho Político da entidade e o parlamentar. |
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NOTÍCIAS
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| EBC - Prova de vida para segurados do INSS é suspensa até fim do ano |
| TST - Petroleiro receberá horas extras limitadas aos valores informados na petição inicial |
| TST - Possível erro de cálculo do peso de caminhão não interfere em responsabilidade de empregador |
| TJAC - Homem é condenado por estuprar esposa em Capixaba |
| APET - Empresas gastam R$ 180 bilhões por ano com burocracia tributária |
| APET - Marketplace só deve recolher IR sobre taxa paga por lojista |
| TJPB - Segunda e Terceira Câmaras Cíveis realizam sessões nesta quinta-feira (7) |
| AMM - Comissão especial da PEC 122/2015 é instalada na Câmara dos Deputados |
| CNM - FPM: primeiro repasse de outubro será creditado na sexta-feira (8); confira os valores |
| STJ - Crimes contra a honra pela internet são um dos temas da nova Pesquisa Pronta |
| STJ - Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui julgados sobre adiantamento de custas |
| TCE-SP - Despoluição dos Rios Tietê e Pinheiros já custou R$ 3,6 bilhões aos cofres públicos, aponta TCESP |
| TCE-PR - Avança a parceria entre o Tribunal de Contas e o Ministério Público do Paraná |
| TRE-AC - Jovem que completar 16 anos até a data da próxima eleição poderá votar |
| EBC - Mais de dois terços das famílias paulistanas estão endividadas |
| EBC - Estimativa de safra em setembro cai para 250,9 milhões de toneladas |
| MMA - Resolução CONAMA 382/2006: eficiência energética com responsabilidade ambiental |
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LEGISLAÇÃO
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| Mensagem de Veto Total nº 498, de 5.10.2021 - Projeto de Lei nº 2.110, de 2019 (Projeto de Lei nº 1.559, de 2015, na Câmara dos Deputados), que “Altera a Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, para conceituar o termo ‘praça’ para os fins que especifica”. |
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP - Possibilidade de terceirização dos serviços de vigia para atuação em novo espaço de lazer |
| CP - Servidores Municipais Que Completaram O Tempo Necessário Da Aposentadoria Podem Laborar? |
| CP - Legalidade de Projeto de Lei que reconhece diversas atividades como essenciasi no Municipio |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Joaquim Fonseca Responsável: Agata Rodrigues, Ana Paula Maciel, Bruna Moitinho e Giovanna Kohler Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Luiz Fernando e Mariana Souza Frequência: Diária Tiragem: 35784 disparos/dia |
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Grifon Brasil Assessoria Ltda EPP - CNPJ: 21.129.497/0001-12 Endereço: Av. Eng. Luis Carlos Berrini, 1748, Conj 205, Bairro: Cidade Monções - SP - CEP: 04571-000 O Jornal Grifon é distribuído diariamente para os e-mails cadastrados em nossa base de dados. Para enviar dúvidas, sugestões ou solicitar informações, fale conosco: noticias@grifon.com.br ou (11) 3186-8100 |
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Primeira parcela de recomposição do FPM será paga hoje (14/04) - veja valores por Município
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