Anteriores | Atendimento | Contato | Assine |
ISSN: 2526-365x - Ano IX n° 2527 - 01/12/2021 |
COMENTÁRIO EDITORIAL
|
TSE
|
01 de Dezembro
|
Pesquisas eleitorais devem ser registradas no TSE a partir de janeiro |
Daqui a exatamente um mês, a partir do dia 1º de janeiro de 2022, todas as entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opinião pública sobre intenção de voto em possíveis candidatos à Presidência da República devem fazer o registro prévio no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). |
DESTAQUE
|
CNM
|
01 de Dezembro
|
Acordo fronteiriço entre Brasil e Paraguai é aprovado em comissão na Câmara dos Deputados |
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Acordo firmado entre o Brasil e o Paraguai, sobre Localidades Fronteiriça Vinculadas ou cidades gêmeas, celebrado entre os dois países em 2017, que assegura aos nacionais dos dois países domiciliados nos limites dos Municípios, a possibilidade de requerer a Carteira de Trânsito Vicinal Fronteiriço, para o exercício de trabalho, ofício ou profissão; acesso ao ensino público, atendimento médico, gozando de iguais direitos trabalhistas e previdenciários, garantindo base jurídica para que os dois países, que em regime de reciprocidade, deem seguimento aos processos de integração vigente para a defesa da cidadania nas cidades gêmeas na linha internacional de fronteira dos dois países. |
|
NOTÍCIAS
|
CNM - Acordo fronteiriço entre Brasil e Paraguai é aprovado em comissão na Câmara dos Deputados |
PGFN - Transação de débitos do FGTS é prorrogada até 28 de fevereiro de 2022 |
TJAC - Família é condenada por tráfico de drogas em Bujari |
RF - Receita divulga alterações no acesso ao ambiente do e-CAC visando maior estabilidade do sistema |
TJSC - Paciente que quebrou o pulso ao cair de maca no interior de ambulância será indenizada |
STJ - Crédito resultante de honorários não tem preferência em relação ao crédito do próprio cliente |
CNM - CCJ do Senado aprova parcelamento das dívidas previdenciárias previsto na PEC dos Precatórios |
CNM - Portaria interministerial prorroga prazos das cláusulas suspensivas dos convênios e contratos |
C.DEP - Sancionada lei que amplia número de desembargadores em tribunais federais |
C.DEP - Comissão debate impacto da inclusão de 124 municípios de MG e do ES na Sudene |
C.DEP - Comissão aprova projeto que flexibiliza prestação de contas de programa educacional |
TCE-SP - Presidente do TCESP prestigia solenidade no TCMSP |
TSE - Pesquisas eleitorais devem ser registradas no TSE a partir de janeiro |
TSE - Participação de investigadoras no TPS 2021 abre caminho para outras mulheres nas próximas edições |
EBC - Preços de produtos sobem 2,16% na saída das fábricas em outubro |
EBC - Faturamento da indústria cai pelo terceiro mês seguido, diz CNI |
MAPA - Mapa promove debate sobre plano para desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal |
LEGISLAÇÃO
|
LEI Nº 14.256, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 - Confere ao Município de Lagoa Vermelha, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Churrasco. |
LEI Nº 14.255, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 - Confere ao Município de Urupema, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Frio. |
LEI Nº 14.254, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 - Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem. |
LEI Nº 14.253, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 - Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto no quadro permanente da Justiça Federal em cargos de Desembargador dos Tribunais Regionais Federais; e altera as Leis nºs 9.967, de 10 de maio de 2000, e 9.968, de 10 de maio de 2000. |
CONSULTAS & PARECERES
|
CP - Constitucionalidade e legalidade de Projeto de Lei 39/2019 |
CP – Participação De Empresa Que Possua Parente no Órgão Licitante Fere o Principio da Isonomia |
CP - Possibilidade do pagamento de adicional de tempo de serviço aos servidores públicos |
Expediente |
Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Joaquim Fonseca Responsável: Ana Paula Maciel, Bruna Moitinho e Giovanna Kohler Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Luiz Fernando e Mariana Souza Frequência: Diária Tiragem: 35784 disparos/dia |
Grifon Brasil Assessoria Ltda EPP - CNPJ: 21.129.497/0001-12 Endereço: Av. Eng. Luis Carlos Berrini, 1748, Conj 205, Bairro: Cidade Monções - SP - CEP: 04571-000 O Jornal Grifon é distribuído diariamente para os e-mails cadastrados em nossa base de dados. Para enviar dúvidas, sugestões ou solicitar informações, fale conosco: noticias@grifon.com.br ou (11) 3186-8100 |
Mais Acessadas
-
Câmaras municipais devem adotar ambiente virtual para deliberações
-
Gestores devem estar atentos ao calendário de envio das informações ao Sisab de 2020
-
Concurso Público PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - MG - PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE INSCRIÇÕES
-
Primeira parcela de recomposição do FPM será paga hoje (14/04) - veja valores por Município
Assine o jornal Grifon
Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.
Grifon Alerta
Agilidade e praticidade nos seus processos
Software multiplataforma que gerencia processos e traz os tribunais para dentro do seu computador.