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ISSN: 2526-365x - Ano XII n° 2939 - 13/03/2024 |
COMENTÁRIO EDITORIAL
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TRF
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13 de Março
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Coordenadoria de Pagamento de Pessoal disponibiliza novo informe de rendimentos |
A Coordenadoria de Pagamento de Pessoal (CPP) do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região informa a magistradas, magistrados, servidoras, servidores e pensionistas que, devido à necessidade de ajustes nas informações enviadas anteriormente à Secretaria da Receita Federal, foi disponibilizado, na terça-feira (12/3), no Sigep Online, um novo informe de rendimentos para a declaração anual do imposto de renda (ano-base 2023). |
DESTAQUE
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EBC
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13 de Março
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Governo antecipa décimo terceiro de aposentados e pensionistas |
Decreto está publicado no Diário Oficial desta quarta-feira. |
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NOTÍCIAS
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EBC - Mais 38 frigoríficos brasileiros já podem exportar carnes para a China |
TRF - Coordenadoria de Pagamento de Pessoal disponibiliza novo informe de rendimentos |
TRF - Prefeitura de Gravataí recebe representantes da Justiça do Trabalho e da OAB |
C. DEP - Eleitos presidentes de 25 das 30 comissões permanentes da Câmara |
TJSC - Central de Mandados da comarca de Joinville cumpre 15 mil atos em 100 dias de 2024 |
EBC - Governo antecipa décimo terceiro de aposentados e pensionistas |
CNM - Seminário Técnico debate cenários para a gestão climática nos Municípios |
C. DEP - Projeto aprovado permite diferenciação de tarifa de água para pequena empresa |
EBC - Boletos pagos até 13h30 poderão ser compensados no mesmo dia |
LEGISLAÇÃO
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.209, DE 12 DE MARÇO DE 2024 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Defesa; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; da Pesca e Aquicultura; dos Direitos Humanos e da Cidadania; e dos Povos Indígenas, no valor de R$ 1.062.231.956,00, para os fins que especifica. |
DECRETO Nº 11.949, DE 12 DE MARÇO DE 2024 - Altera o Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Igualdade Racial, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. |
DECRETO Nº 11.948, DE 12 DE MARÇO DE 2024 - Altera o Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, que regulamenta a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil. |
DECRETO Nº 11.947, DE 12 DE MARÇO DE 2024 - Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes da Previdência Social no ano de 2024. |
CONSULTAS & PARECERES
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CP - A retenção do INSS em obras e serviços de engenharia |
CP - Possibilidade de efetuar a contratação do defensor dativo |
CP - Possibilidade de obstrução de ações trabalhistas em curso |
Expediente |
Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Ricardo Victalino Responsável: Erica Grosso Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Luiz Fernando Frequência: Diária Tiragem: 35784 disparos/dia |
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