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| ISSN: 2526-365x - Ano XII n° 3017 - 16/12/2024 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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CNJ
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16 de Dezembro
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| Iniciativas de promoção da dignidade humana serão premiadas pelo CNJ |
| Representantes do Sistema de Justiça, do poder público, de empresas e da sociedade civil organizada interessados em participar da 2ª Edição do Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade já podem se inscrever a partir desta segunda-feira (16/12). As inscrições ficam abertas até 7 de março de 2025. |
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DESTAQUE
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TRT7
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16 de Dezembro
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| CNJ lança Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial |
| O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou a adoção do Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial, agora de aplicação obrigatória em todo o Poder Judiciário. A iniciativa visa promover a igualdade racial, garantindo um sistema de justiça mais inclusivo e atento às desigualdades estruturais. |
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NOTÍCIAS
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| CNM - Entendimento do STF sobre a guarda de São Paulo (SP) será aplicado aos demais casos |
| SEN - Reforma tributária assegura desconto de 30% e até isenção de IBS e CBS |
| TRT7 - CNJ lança Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial |
| EBC - Mercado financeiro eleva previsão da inflação de 4,84% para 4,89% |
| CNJ - Iniciativas de promoção da dignidade humana serão premiadas pelo CNJ |
| Gov.TO - Governo do Tocantins investe mais de R$ 2,6 bilhões em ampliação de unidades e serviços de saúde |
| TRT14 - TRT-14 une-se ao CNJ em campanha do Poder Judiciário pela Sustentabilidade |
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LEGISLAÇÃO
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP - PEC 22/11: Piso nacional de agentes de saúde e combate a endemias - Direito Constitucional |
| CP - Nova Lei de Licitações: Limitações, Cooperação e Capacitação de Pessoal |
| CP - Necessidade de implatação de funcionários na unidade móvel do samu |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Ricardo Victalino Responsável: Luiz Fernando da Silva Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Mauricio Dias de Jesus Frequência: Diária Tiragem: 35784 disparos/dia |
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