Jornal Grifon
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ISSN: 2526-365x - Ano XIII n° 3025 - 07/02/2025
 

NOVO CURSO: ESTATUTO DO SERVIDOR

 
 COMENTÁRIO EDITORIAL 
 
 C.DEP 
07 de Fevereiro
Proposta muda a Constituição para instituir o semipresidencialismo no Brasil
Nesse sistema de governo, o presidente da República divide o poder com um primeiro-ministro; a Câmara dos Deputados analisa o assunto
 
 DESTAQUE 
 
 TRF4 
07 de Fevereiro
Direito coletivo à saúde não justifica pedido de convocação individual para o Mais Médicos
A Justiça Federal negou o pedido de um médico brasileiro, formado no Paraguai, que pretendia ser convocado para o programa Mais Médicos, com a alegação de que haveria vagas ociosas em Santa Catarina. A 2ª Vara Federal de Criciúma extinguiu o processo, porque o instrumento jurídico empregado – o mandado de segurança – não demonstrou nenhum ato da administração que tivesse sido praticado em prejuízo do profissional.
 

EAD Grifon Jornal

 
 NOTÍCIAS 
 
  GERAL  
EBC - Aeronave bateu em árvore antes de atingir ônibus em São Paulo
EBC - Lula entrega obras de saneamento e abastecimento de água na Bahia
CNM - CNM celebra 45 anos de fundação com vídeo que relembra momentos importantes da história da entidade
 
  ADMINISTRATIVO/ CONSTITUCIONAL  
CJF - Não é possível dar efeito erga omnes a decisão proferida no cumprimento individual de sentença colet
CJF - Publicação reúne doutrina e jurisprudência sobre julgamentos com perspectiva de gênero
C.DEP - Projeto aumenta pena para aborto provocado sem o consentimento da gestante
 
  DIVERSOS  
TRT9 - 96 Varas do Trabalho recebem o Selo de Excelência 2024 da Corregedoria, 12 no nível Diamante
TRF4 - Direito coletivo à saúde não justifica pedido de convocação individual para o Mais Médicos
 
  GESTÃO PÚBLICA  
C.DEP - Comissão debate ações realizadas para a reconstrução do Rio Grande do Sul
C.DEP - Proposta muda a Constituição para instituir o semipresidencialismo no Brasil
 

EAD Grifon - Direito do Trabalho para Empregados Públicos Municipais

 
  ECONÔMICO  
TCU - Políticas do governo vão levar dólar a ‘patamar adequado’, diz Haddad
TCU - Poupança tem saques de R$ 26,3 bi em janeiro, diz Banco Central
 
 
 LEGISLAÇÃO 
 
Decreto nº 12.378, de 6.2.2025 - Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia, firmado em Nova Delhi, em 8 de março de 2011.
Decreto nº 12.377, de 6.2.2025 - Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanka, firmado em Colombo, em 6 de dezembro de 2017.
Decreto nº 12.376, de 6.2.2025 - Promulga o Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul, firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai, e pela República Oriental do Uruguai, em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.
Decreto nº 12.374, de 6.2.2025 - Dispõe sobre os critérios e os procedimentos a serem observados pelos órgãos e pelas entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal, para avaliação de desempenho de servidores ocupantes de cargo público efetivo durante o estágio probatório previsto no art. 20 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
 

Novo curso: Conselho Tutelar

 
CONSULTAS & PARECERES
 
CP - O Município Deve Adequar Os Requisitos Para Provimento De Cargos Exigidos Em Lei Específica
CP - Depois de deferido os valores retroativos, como devem devem ser calculados?
CP -Concessão De Cesta Básica Apenas A Servidores Cuja Remuneração Não Exceda Tabela de Vencimentos
 
Expediente

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Responsável:  Luiz Fernando da Silva

Editorial:  Ricardo Victalino

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