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| ISSN: 2526-365x - Ano XIII n° 3106 - 10/10/2025 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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TJSC
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09 de Outubro
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| Tribunal de Justiça de SC lança a 149ª edição da revista Jurisprudência Catarinense |
| Publicação traz decisões prolatadas no 2º semestre de 2024 |
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DESTAQUE
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OAB-BR
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10 de Outubro
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| OAB avalia decisão que afastou advogados de investigados em ação penal no STF |
| O Conselho Federal da OAB tomou conhecimento da decisão do ministro Alexandre de Moraes que afastou os advogados constituídos por investigados na ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) que apura a atuação do chamado Núcleo 2. |
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NOTÍCIAS
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| C.DEP - "Cancelado debate sobre medidas de fiscalização de empresas de apostas on-line |
| C.DEP - "Comissão debate impactos da violência do Estado nas comunidades periféricas |
| TSE - Justiça Eleitoral pelo Brasil: tem Feira de Sustentabilidade e Inclusão no TRE-RO nesta sexta (10) |
| EBC - Preços dos alimentos caem pelo 4º mês consecutivo, diz IBGE |
| EBC - Governo lança novo modelo de crédito imobiliário |
| EBC - Lula anuncia programa de habitação para classe média |
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LEGISLAÇÃO
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP - Agressão no ambiente de trabalho publico pode acarretar demissão ao servidor? |
| CP - Possibilidade de intervenção do poder público em propriedade particular para conclusão de obras |
| CP - Revisão Setorial: Não Vedações ao Piso do Magistério. |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Ricardo Victalino Responsável: Luiz Fernando da Silva Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Uilma Novaes Silva e Juliana Araújo Frequência: Diária Tiragem: 37.295 disparos/dia |
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