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| ISSN: 2526-365x - Ano XIII n° 3125 - 08/12/2025 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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Gov.RJ
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08 de Dezembro
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| Rio de Janeiro supera recorde anual de aberturas de empresas antes do fim de 2025 |
| Estado registra mais de 79 mil novos negócios de janeiro a novembro deste ano |
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DESTAQUE
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Gov.PR
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08 de Dezembro
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| IPVA 45% mais barato: Paraná tem quase 2 carros emplacados por minuto em novembro |
| Estado registrou em novembro 71.553 novos emplacamentos. O montante representa um aumento de 20% em relação a novembro do ano passado, com 59.614 novos registros. |
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NOTÍCIAS
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| EBC - Carteira de motorista: novas regras passam a valer esta semana |
| Gov.PR - IPVA 45% mais barato: Paraná tem quase 2 carros emplacados por minuto em novembro |
| TJMT - Justiça que fala a língua do Brasil: vídeo celebra 8 de dezembro e destaca compromisso do Judiciário |
| TJCE - Projeto do Judiciário promove solução de conflitos de forma rápida e sem burocracia |
| C.DEP - "Comissão aprova serviço de apoio para grávidas em vulnerabilidade social |
| ConJur - Empregos de nível médio são os mais ameaçados pela IA, diz professor |
| C.DEP - "Comissão de Finanças aprova acessibilidade como critério de desempate em licitações |
| ConJur - Divergência do STJ sobre crédito por etanol anidro põe em risco coerência tributária |
| ConJur - Aluna reprovada e impedida de acessar disciplina obrigatória será indenizada |
| C.DEP - "Orçamento 2026: parlamentares propõem R$ 7 bilhões em emendas de transferêcia especial |
| C.DEP - "Relatório setorial de integração e meio ambiente do Orçamento de 2026 tem R$ 2,5 bilhões em emendas |
| TJRJ - TJRJ comemora Dia da Justiça com entrega do Colar do Mérito Judiciário |
| TJRR - II Concurso Público para provimento e remoção de delegações das serventias extrajudiciais vagas do E |
| TJSP - No Dia da Justiça, o reconhecimento a quem a faz acontecer |
| Gov.RJ - Cláudio Castro abre 14ª edição do Cosud e destaca união entre estados para o combate ao crime |
| Gov.RO - Planejamento de resultados marca atuação em orçamento e gestão do governo de RO em 2025 |
| TCE-AC - TCE-AC inicia nesta terça-feira o módulo 3 do Curso de Desenvolvimento Contínuo de Lideranças |
| TCE-PR - Após falha técnica em lombadas na orla, Matinhos terá que estruturar órgão de trânsito |
| TCE-SC - Auditor do TCE/SC propõe abordagem inédita sobre Controle Aberto e aprimoramento do Marco de Medição |
| TSE - No Dia da Justiça, TSE publica a obra “Eleições na primeira fase da Justiça Eleitoral 1932-1937" |
| EBC - Mercado financeiro eleva projeção do PIB para 2,25% em 2025 |
| Gov.RJ - Rio de Janeiro supera recorde anual de aberturas de empresas antes do fim de 2025 |
| EBC - Inmet alerta para tempestade de grande perigo na Região Sul |
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LEGISLAÇÃO
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| Lei nº 15.280, de 5.12.2025 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar a pena dos crimes contra a dignidade sexual de pessoa vulnerável; o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para prever medidas protetivas de urgência a vítimas de crimes contra a dignidade sexual e em situação de especial vulnerabilidade; a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para prever a monitoração eletrônica dos condenados por crime contra a dignidade sexual; a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer mecanismos de proteção a crianças e a adolescentes vítimas de crimes contra a dignidade sexual; e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para assegurar assistência psicológica e social especializada às pessoas com deficiência vítimas de crimes contra a dignidade sexual e a suas famílias . |
| Decreto nº 12.767, de 5.12.2025 - Altera o Decreto nº 87.080, de 2 de abril de 1982, que institui a Medalha-Prêmio “Sargento Francisco Borges de Souza”. |
| Decreto nº 12.770, de 5.12.2025 - Altera o Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Con?ança do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de con?ança. |
| Decreto nº 12.771, de 5.12.2025 - Institui a Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável e altera o Decreto nº 11.890, de 22 de janeiro de 2024, para dispor sobre a Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável. |
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP - Direito administrativo: Aposentadoria e EC 103/19 - demissão - mudança de regramento |
| CP-Admissões consideradas ilegais, em razão de ter ocorrido alteração de resultados classificatórias |
| CP - Legalidade de Projeto de Lei que reconhece diversas atividades como essenciasi no Municipio |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Ricardo Victalino Responsável: Luiz Fernando da Silva Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Uilma Novaes Silva e Juliana Araújo Frequência: Diária Tiragem: 37.295 disparos/dia |
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